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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

MÁQUINA DA PRESCRIÇÃO
PODE ESVAZIAR PRESÍDIOS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Conselho Nacional de Justiça inicia semana que vem, em seis estados, testes com a calculadora de prescrição da pretensão punitiva. A ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que cessa o poder do estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime.

Os testes serão feitos nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. Os técnicos do CNJ acreditam que a calculadora estará disponível no portal do conselho em no máximo 30 dias.

A nova ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Será muito útil porque hoje os cálculos de prescrição são feitos manualmente. E isso faz com que muita gente vá para a cadeia sem necessidade ou permaneça nela além do tempo.

A calculadora facilitará o trabalho dos servidores e dos juízes. Inseridos os dados, ela dará imediatamente a data final da prescrição do delito. Já passou da hora da justiça sair da fase artesanal.

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