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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

SERASA É LOBO COM PELE DE CORDEIRO

José Carlos Catali, jornalista e advogado

As explicações do SERASA EXPERIAN, empresa particular de consulta, não alteram posicionamento da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quanto a suspensão sugerida ao convênio firmado pela corregedoria para troca de informações cadastrais sobre eleitores.

Para a ministra Cármen Lúcia, a questão tem de ser debatida em plenário do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive porque, como presidente da corte, não foi sequer informada sobre o acordo.

Amigos, afirmo sem medo de errar que o SERASA é lobo com pele de cordeiro. Essa história da empresa afirmar que as informações no site do TSE são públicas é motivo de apuração e até de inquérito.

A autonomia da corregedoria do Tribunal Eleitoral nesse caso de firmar o convênio é relativa. A guarda do cadastro é de sua responsabilidade. Mas o patrimônio é do Povo Brasileiro. Sua disponibilidade tem de ser submetida ao plenário, porque os dados são cobertos pelo sigilo, confidencialidade que só pode ser afastada por ordem judicial.

O convênio é situação desconhecida pelo próprio ex-presidente e futuro ocupante da presidência, Ministro Marco Aurélio de Melo. Ele foi  veemente e textual:

“Não conheço essa permissão de consulta no sítio do tribunal quanto a dados de eleitores, que são cidadãos e tem direito à cidadania e a cidadania envolve a privacidade, e a privacidade precisa ser preservada”.

O ministro disse mais: “Tempos muitos estranhos nós estamos vivendo no Brasil”.

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