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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

TSE INVESTIGA EXCESSO DE PRAZO
NO JULGAMENTO DE ORTIZ JUNIOR

A ministra Laurita Vaz, corregedora-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu petição do advogado Norberto de Almeida Ribeiro contra a juíza eleitoral de Taubaté, Sueli Zeraik, por possível excesso no julgamento da AIJE 587-38.2012.6.26.01, em que figuram como réus o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) e seu vice, Edson Aparecido de Oliveira (PTB).

A petição foi protocolada no dia 8 de agosto deste ano e recebida pela Corregedoria Geral Eleitoral na última sexta-feira (16). O processo no TSE corre em segredo de justiça, como pode ser conferido abaixo.

SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCESSO:

PET Nº 53821 - Petição UF: SP
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:

53821.2013.600.0000
MUNICÍPIO:

SIGILOSO
N.° Origem:
PROTOCOLO:

190842013 - 08/08/2013 14:47
REQUERENTE:

SIGILOSO
ADVOGADO:

NORBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDA:

SIGILOSO
RELATOR(A):

MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
ASSUNTO:

SIGILOSO
LOCALIZAÇÃO:

CGE-CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL
FASE ATUAL:

16/08/2013 17:34-Recebimento

Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
16/08/2013 17:34
Recebimento
16/08/2013 17:26
Remessa
16/08/2013 17:26
Conclusão.

Para entender porque o advogado taubateano recorreu à Corregedoria Geral Eleitoral, em Brasília, é preciso conhecer a cronologia dos fatos:

1 – 28/10/12, às 17h09, menos de 10 minutos após o enceramento do segundo turno da eleição municipal, o MPE de Taubaté ajuizou ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico contra Ortiz Júnior e Edson Aparecido de Oliveira. A ação recebeu o número 587-38.2012.6.26.0141.

210/12/13: MPE entra com nova ação contra Ortiz Junior e Edson aparecido de Oliveira, desta vez por suposta lavagem de dinheiro. O processo recebeu o nº 952-92.2012.6.26.0141.

325/03/13: Juíza eleitoral arquiva a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MPE para averiguação de possível lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de Ortiz Junior alegando litispendência (mesma causa de pedir e mesmos litigantes) com a AIJE 587-38.2012.6.26.0141 (abuso de poder político e econômico).

409/04/13: Divulgado relatório financeiro da Unitau comprovando matrícula e transferência da filha da juíza eleitoral de Itajubá para a Universidade de Taubaté.

512/04/13: DJE divulga decisão interlocutória da juíza eleitoral de Taubaté suspendendo a AIJE 587-38.2012.6.26.0141 até solução do processo 0045527/93.2012.8.26.0053, em trâmite na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no qual Ortiz Junior e seu pai, ex-prefeito Bernardo Ortiz, figuram como réus por improbidade administrativa.

616/04/13: O advogado Norberto de Almeida Ribeiro questiona o procedimento adotado pela juíza eleitoral na Corregedoria Regional Eleitoral do TER ao arquivar a AIJE 952-92.2012.6.26.0141 (lavagem de dinheiro).

703/06/13: O corregedor regional eleitoral Antonio Carlos Mathias Coltro não vislumbrou “elementos mínimos que justifiquem uma intervenção por esta unidade, seja por excesso de prazo, seja por desvio de conduta da magistrada”, e determinou o arquivamento dos autos.

8 - 11/06/13: TRE concede mandado de segurança ao MPE e manda JE reabrir o processo eleitoral 587-38.2012.6.26.0141, sobrestado dois meses antes pela juíza eleitoral Sueli Zeraik. Leia aqui  a notícia divulgada no sítio do MPF em 12 de junho deste ano.

908/08/13: o advogado Norberto de Almeida Ribeiro insiste na tese de possível desvio de conduta da magistrada e representa contra a juíza eleitoral de Taubaté junto á Corregedoria Geral Eleitoral do TSE.

1016/08/13: A petição do advogado taubateano é recebido pela ministra corregedora-geral eleitoral Laurita Vaz.