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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

AÇÃO ELEITORAL CONTRA ORTIZ JR PODE
SER REABERTA. TRE DECIDE 3ª-FEIRA

Se depender do parecer do procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, o Tribunal Regional Eleitoral manda a Justiça Eleitoral de Taubaté reabrir a AIJE 952-92.2012.6.26.0141, arquivado pela juíza Sueli Zeraik, que julgou haver litispendência entre essa ação e a AIJE 587-38.2012.66.01.241.

A boataria que tomou conta de Taubaté nos últimos dias da semana passada foi mais uma tentativa vã dos tucanos para enganar os incautos cidadãos dessa urbe quase quatrocentona com outra mentira deslavada e tergiversadora sobre o que de fato está ocorrendo nos bastidores dos tribunais eleitorais.

A Dra. Sueli Zeraik arquivou em abril desse ano a ação ajuizada pelo MPE em 10 de dezembro do ano passado, nove dias antes da diplomação do prefeito eleito, sobre lavagem de dinheiro que teria ocorrido na campanha do tucano. Ela entendeu que havia litispendência entre as duas ações.

Ela não só arquivou essa ação como sobrestou (suspendeu) a primeira, de 28 de outubro de 2012, a fim de aguardar a decisão do processo por improbidade administrativa que o prefeito tucano e cassado de Taubaté responde na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O procurador regional eleitoral, em seu parecer, afirma que “as ações eleitorais são autônomas, com causa de pedir diversas, sendo inviável  o reconhecimento, seja de conexão, seja de continência entre elas”. Para o Dr. André de Carvalho Ramos “não deveria ser reconhecida a litispendência” alegada pela Dra. Sueli Zeraik para arquivar o processo.

O julgamento do recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral de Taubaté será julgado na próxima terça-feira (24) O processo deve voltar para a primeira instância para ser julgado no mérito, isto é, novas diligências deverão ser feitas, o que inclui oitivas de testemunhas e juntada de novas provas.

CHICO OIRING

Chico Oiring, finalmente, deverá ser chamado para contar tudo o que sabe dos bastidores da campanha eleitoral tucana em Taubaté. O depoimento do engenheiro, que já deu declarações bombásticas ao Ministério Público da Capital, poderá ser muito esclarecedor para a Justiça Eleitoral de Taubaté.

Vereadores eleitos e ex-candidatos poderão ser chamados para explicar quem bancou as despesas eleitorais de cada um. De onde saiu tanto dinheiro para gasolina, cabos eleitorais, “santinhos”, etc?

O dono da casa utilizada pela equipe de televisão para gravar os programas eleitorais, alugada por seis meses e utilizada por apenas três, poderá ser chamado para falar sobre o valor do aluguel.

O coronel Athayde do Amaral, secretário de Segurança de Taubaté, poderá confirmar se o dinheiro que depositou na conta de campanha de Ortiz Junior saiu do próprio bolso ou era do tucano. Chico Oiring já afirmou que os R$ 9 mil que depositou para Ortiz Junior era do próprio Ortiz Júnior.

Se for chamado, em caso de novas diligências, o coronel Athayde prevaricaria diante da Justiça Eleitoral?

Abaixo, o parecer do procurado regional eleitoral, que acolhe recurso impetrado pelo MPE de Taubaté contra arquivamento de processo contra Ortiz Junior sem julgamento do mérito.