Páginas

domingo, 29 de setembro de 2013

EMBUSTE TUCANO NÃO RESISTE
À MENOR ANÁLISE ADVOCATÍCIA

O prefeito Ortiz Junior (PSDB), cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté, continua réu no processo por improbidade administrativa em tramitação na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O embuste tucano, “uma mentira grande e calculada, disfarçada de verdade, para enganar incautos”, como ensina o professor Sacconi em seu dicionário, ganhou ares de verdade e frequentou as redes sociais no sábado (28/09), para alegria dos tucanos.

Fomos todos enganados, mais uma vez, pelo prefeito cassado José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.

Reproduzi no blog trechos da informação veiculada pelo sítio do jornal O Estado de S. Paulo, ressalvando, no entanto, que estranhava o arquivamento do processo, pois fomos todos levados a erro de interpretação da notícia, que não menciona qual processo fora aquivado.

O advogado Brenno Ferrari, especialista em Direito Administrativo, consultado pelo blog, explica que o processo arquivado pelo Tribunal de Justiça tramitava em segredo de justiça, foro onde prefeitos são processados. O processo arquivado refere-se à formação de cartel.

Ortiz Junior não participou da formação do cartel de empresas para fornecer 4,5 milhões de mochilas escolares à FDE. Ele teria usufruído do cartel e facilitado a vitória dos mesmos na licitação realizada. É isto que está sendo apurado e prestes a ser julgado pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Veja o que diz o advogado sobre a notícia divulgada sábado (28/09) no sítio do jornal O Estado de S. Paulo e compartilhada alegremente pelos tucanos:

“Essa matéria não corresponde ao processo que tramita contra Ortiz Junior na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital (São Paulo) de nº 0045527-93.2012.8.26.0053, processo este que, deu origem ao processo na Justiça Eleitoral (Processo nº 0000587-38.2012.6.26.0141), por intermédio do qual, Ortiz Junior teve seu mandato cassado por abuso de poder político e econômico.

No extrato do processo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital (São Paulo), encontrado sitio do Tribunal de Justiça, pode ser verificado que o mesmo encontra-se em pleno andamento, ou seja, não existe decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinado o seu encerramento, por conta do que algumas pessoas estariam comemorando:

Antes, para melhor esclarecer os leigos em direito, informo que, quando consta no extrato do processo a palavra “concluso”, isso não significa que o processo acabou, significa sim que o processo encontra-se no gabinete do Juiz.”

Ortiz Junior continua réu. O prefeito cassado de Taubaté responde por improbidade administrativa na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Ao lado do tucano estão o grã-tucano taubateano José Bernardo Ortiz e as empresas Capricórnio S/A, Diana Paolucci S/A – Indústria e Comércio e Mercosul Comercial e Industrial Ltda, além da própria FDE.

O processo 0045527-93.2012.8.26.0053 foi distribuído por sorteio para a 14ª VFP da Capital) no dia 26/09/12, exatamente há um ano

A primeira providência do juiz Randolfo Ferraz de Campos, do dia 02 de outubro de 2012, foi afastar José Bernardo Ortiz da presidência da FDE. O governador Geraldo Alckmin não esperou os 240 dias de  “gancho” imposta a Bernardo Ortiz e o demitiu antes do prazo.

Relendo tópicos importantes do processo, encontrei citações sobre a troca de e-mails entre Ortiz Junior e Djalma Santos, o depoimento da advogada Gladiwa Ribeiro e a citação de uma infinidade de documentos que comprovariam  que Ortiz Junior usufruiu do cartel.

O processo que o tucano responde por improbidade administrativa na Capital está na fase final, como pode ser visto nas últimas movimentações do mesmo na 14ª Vara da Fazenda Pública.

Data

Movimento

05/09/2013
Petição Juntada
petição juntada
05/09/2013
Recebidos os Autos da Conclusão 
20/08/2013
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Randolfo Ferraz de Campos
20/08/2013
Conclusos para Despacho 
16/08/2013
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
09/08/2013
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Randolfo Ferraz de Campos

Em despacho interlocutório de 08/03/13, há seis meses, portanto, o juiz Randolfo Ferraz de Campos não aceita agravo interposto por Ortiz Junior e mantém as decisões anteriores. Leia abaixo:


Remetido ao DJE Relação: 0034/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.912/5.954 (agravo do corréu José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior): mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos a par dos expendidos a fls. 3.965, ratificando, pois, a decisão de fls. 5.959. Fls. 5.962/5.991 (defesa prévia da corré Mercosul Comercial e Industrial Ltda.): certificado que seja o decurso de prazo para oferecimento de defesa prévia pelos corréus José Bernardo Ortiz e José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (e providenciando-se sua juntada acaso já esteja em cartório a que eventualmente se tenha ofertado), à conclusão para deliberação sobre as que foram ofertadas pelos réus. Fls. 6.029/6.031: incompreensível é o teor da petição, pois a fls. 4.155 nada se exarou em termos de decisão de deferimento de qualquer requerimento, ali sendo exarado reles despacho do seguinte teor: "J. Ao MP". E mais, a fls. 5.820, mandou-se cumprir exatamente o determinado a fls. 4.155, dando-se vista ao autor para que se manifestasse sobre o requerimento veiculado na petição de fls. 4.155/4.158. Tanto é assim que (i) não se expendeu fundamento algum à guisa de dizer-se o porquê de estar-se deferindo o requerimento (ou seja, se não há fundamento, por óbvio que se não analisou ainda) e (ii) soa contraditório mandar dar-se vista ao autor para falar sobre o requerimento e depois, sem expender-se fundamento algum e sem que tivesse ocorrido esta mesma vista, supostamente deferi-lo. Fls. 6.026: presumivelmente, a manifestação do autor aí referida é pertinente àquele requerimento de fls. 4.155/4.158. Logo, providencie a serventia, se já estiver em cartório, sua juntada com envio dos autos à conclusão. Int. São Paulo, 07 de fevereiro de 2013 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito Advogados(s): Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB 123916/SP), Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP).