Páginas

sábado, 21 de setembro de 2013

QUEM TEM MEDO DE VOTO SECRETO?

Celso José de Brum, sociólogo e professor

Há dias atrás a Câmara Federal votou pelo voto aberto em todas as votações. No mínimo, uma temeridade. Tudo porque a própria Câmara não havia conseguido a votação qualificada (mais de dois terços) para cassar o mandato do deputado Natan Donadon, que havia sido condenado à prisão. Não há nenhuma dúvida que essa decisão foi uma bobagem. Mas, cometer uma bobagem para minimizar a outra, é muita bobagem para uma só Câmara Federal, pois renunciar ao voto secreto é bobagem maiúscula, é bobagem mastodôntica.

O grande Ulisses Guimarães repetia “eu amo o Parlamento”. Entendia que o Parlamento era (e é) a essência da Democracia. Concordei, concordo e concordarei sempre com o grande Ulisses. Relembro aos meus caros, raros, fiéis e inteligentes leitores que todas as ditaduras investem contra os Parlamentos, fechando-os ou emasculando-os. Portanto, a atividade parlamentar é vital e fundamental para a Democracia. Mesmo quando o Parlamento erra, como aconteceu recentemente, não confirmando a cassação do deputado Donadon (o que era e é sua prerrogativa constitucional) e errou mais ainda, renunciando ao voto secreto.

A Democracia, sabemos, é um processo: a Democracia se desenvolve, caminha, aperfeiçoa-se. Em todas as verdadeiras Democracias sempre há de existir a possibilidade de evolução e de crescimento. Da mesma forma ocorre com os Parlamentos.

Juntos, relembremos que os agentes políticos com mandatos são eleitos por todos nós. Se todos nós (os eleitores) formos responsáveis em nossas escolhas, o Parlamento será melhor, muito melhor, No entanto, com mais ou menos qualidade, o Parlamento continuará sendo a alma da Democracia.

Uma consideração, repetida costumeiramente, assevera que os agentes políticos devem satisfação aos seus eleitores. Isso é apenas um argumento, sem base na efetiva possibilidade de concretização. Na verdade, os agentes políticos devem agir de acordo com os princípios éticos, independentemente das eventuais pressões manipuláveis (como bem sabemos), pelos (ainda) poderosos meios de comunicação. E se os eleitores discordarem das atitudes dos agentes políticos, a resposta deve vir nas eleições, em que esses agentes políticos serão repudiados pelo voto e lançados às trevas exteriores, onde há gritos e ranger de dentes. Tudo muito simples: a Democracia nos permite a avaliação periódica dos agentes políticos e é isso que fazemos nas contendas eleitorais.

Com referência ao Parlamento (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas Estaduais, Câmara Federal e Senado)é fundamental que tenha absoluta liberdade e independência para tomar as decisões relativas aos interesses públicos. No decorrer dos séculos, nós aprendemos que o voto secreto é a garantia da decisão de consciência, livre das pressões de agentes externos como, por exemplo, os meios de comunicação de massa, a (ainda) poderosa “grande imprensa”.

Examinando a história, vamos verificar que a “grande imprensa” foi, muitas vezes, reacionária: foi contra Getúlio Vargas, foi contra Juscelino Kubitschek, foi contra João Goulart e foi a favor do golpe, que resultou na ditadura militar que infelicitou o Brasil por 21 anos. Ora, o retrospecto não concede à “grande Imprensa” ser considerada como a grande vestal, acima de qualquer suspeita. À “grande imprensa” está garantida ( e isso é também princípio básico da Democracia) a liberdade de opinião, coisa muito importante. E basta.

No momento em que a Câmara Federal renuncia ao voto secreto, fica sujeita a ser pautada pela “grande imprensa”.

Que a “grande imprensa” tenha suas opiniões, mesmo quando rançosas e reacionárias, está no exercício dos seus direitos constitucionais. Os parlamentares poderão aceitar ou não aceitar os argumentos da “grande imprensa”. O que não pode acontecer é o Parlamento se sujeitar à pressão da “grande imprensa” ou de quem quer que seja. O Parlamento pautado pela “grande imprensa”, nunca.

Preservar o voto secreto, em todas as votações, é conquista da Democracia e garantia do voto de consciência para os parlamentares. Aos eleitores cabe ter responsabilidade na hora do voto, para escolher parlamentares à altura das necessidades e interesses da Nação.