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domingo, 1 de setembro de 2013

TAUBATÉ, UM "ESTADO DE EXCEÇÃO"

Fabrício Peres, professor

Existem muitas discussões, dentro dos grupos mais politizados, a respeito da verdadeira condição da nossa democracia, que por vezes parece abalada por ações de pessoas e grupos que demonstram ignorar ou suprimir o significado real do nosso regime de governo.

Teoricamente, vivemos em uma nação democrática, norteada por uma Constituição Federal que contempla em seu corpo os direitos individuais e coletivos discutidos e recomendados internacionalmente.

Não é novidade que a nossa Constituição, relativamente jovem, não é devidamente respeitada, pois grande parte da população brasileira ainda se encontra em condição social abaixo do desejável ou mesmo do recomendável, porém, é inegável que vivemos em um país democrático, onde a estabilidade do regime de governo vem sendo historicamente construída pelos cidadãos.

Entretanto, encontramos “Pequenos Estados de Exceção”, onde os Mandatários do Poder Político fazem questão de ignorar a nossa “Carta Maior”, agindo como se ainda estivéssemos em meio à uma Ditadura,  Aristocracia ou Feudo.

Acredito que Taubaté, em seu atual contexto político, esteja entre esses “Pequenos Estados de Exceção”, onde a palavra Democracia não passa de mais um Verbete jogado dentro de qualquer dicionário. Nos últimos meses tivemos várias provas desse descaso e isso é muito fácil de comprovar.

Escrevo aqui como alguém que sentiu e continua sentindo na pele a total ausência de respeito pela nossa Constituição Federal, pois sou um dos professores que foram processados por Incitamento à Greve e que agora passa por uma sindicância que aparentemente se refere ao mesmo motivo.

Lembro aqui, que embora não tenhamos incitado greve, de acordo com a nossa Constituição, em seu Artigo 37, temos direito à ela. Além disso, em função da omissão dos poderes legislativos, que nunca elaboraram texto legal relativo à Greve de Servidores Públicos, somos respaldados pela  LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989, que também nos garante esse direito.

Creio que os fatos neste caso sejam muito claros, o atual poder executivo pensa exercer um poder acima da própria constituição e consequentemente acima da União, confirmando aquilo que um grande amigo costuma dizer ironicamente: “Vivemos no Planeta Taubaté”.

Mas essa atitude não é a que mais assombra, pois se não bastassem as ações antidemocráticas da Administração Municipal, tivemos a triste oportunidade de ver, a Presidência da Câmara Municipal, atuar de forma igualmente Despótica.

Como pode a presidência de uma Câmara Municipal ignorar os princípios fundamentais que regem as casas de leis, simplesmente suprimindo as opiniões e o direito de voto de todos os vereadores?

O que presenciamos na ultima quarta-feira, dia 28 de agosto, na Câmara Municipal de Taubaté, foi um fato histórico, que deve ser lembrado para que não se repita no futuro e para que os responsáveis não sejam mais eleitos, sendo dessa forma impedidos de cometerem novas atrocidades contra os princípios democráticos.

Para reforçar ainda mais o absurdo, venho lembrar algo que a todos deve ser muito lógico. Como podemos confiar em uma Câmara onde mais de cinquenta por cento dos vereadores foram eleitos pela mesma coligação do prefeito que está sendo processado e já foi cassado em primeira instância por uso abusivo de poder econômico nas eleições?

Como confiar em uma Câmara presidida pela esposa do Vice-prefeito, também processado e condenado em primeira instância?

Bem, o que nos resta é uma fagulha de esperança, que se mantém acesa com os três vereadores, Salvador Soares, Pollyana Gama e Vera Saba, que se posicionaram moral e legalmente a favor da Proposta de Comissão Processante que visava à cassação do atual Prefeito.

Esperança mais consistente se sustenta sobre o processo eleitoral que finalmente será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral, podendo oferecer a Taubaté uma nova chance de verdadeira mudança.

Muito provavelmente, em um futuro próximo, teremos a chance de optar por uma Taubaté melhor ou, no mínimo, mais digna para os seus cidadãos.

Não joguemos essa nova oportunidade fora, vamos refletir antes de votar.