Páginas

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

EMPRESÁRIO NÃO DEVE DEPOR NA
CEI DAS LICITAÇÕES EM TAUBATÉ

O empresário Djalma Santos, que tem compromisso firmado com o Ministério Público de não se manifestar pessoalmente acerca de denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo governo Ortiz Junior não deverá comparecer na sessão desta sexta-feira (25/10) da CEI das Licitações em curso na Câmara Municipal de Taubaté.

Na sexta-feira passada (18/10), o depoimento do advogado Eduardo Bello à CEI das Licitações frustrou quem esperava revelações bombásticas sobre as denúncias apresentadas ao Ministério Público de possíveis direcionamentos em  licitações realizadas este ano pela Prefeitura.

O vereador Carlos Peixoto, presidente da CEI, chegou a propor seu arquivamento por considerar o depoimento do advogado Eduardo Bello pouco esclarecedor. Por sua vez, a vereadora Vera Saba propôs que o prefeito Ortiz Junior e o empresário Djalma Santos fossem ouvidos antes de seu arquivamento.

Na tarde de quinta-feira (24/10), o advogado Eduardo Bello enviou email para a mídia taubateana, dando a entender que Djalma Santos não responderá ao convite da CEI e não deverá comparecer para depor.

Prezados.

O Djalma recebeu o convite feito pela Câmara de Vereadores de Taubaté, contudo não devera comparecer, pois nada tem a acrescentar daquilo que ja falei. Pedi a ele que respondesse o email que lhe enviaram para informar isso a vocês, mas não sei se ele se lembrara de o fazer.

Aproveito para dizer que já comparei o edital de informática da Prefeitura de Taubaté com o de outra localidade e não só encontrei funções e redações idênticas, como também os mesmos erros gramaticais. Só não apresentarei imediatamente, pois será parte de um grande trabalho que esta sendo feito, que devera levar ainda mais uns 10 ou 15 dias.

A disposição.

Eduardo Bello
Enviado via iPhone

As declarações de Eduardo Bello à CEI parecem inconsistentes à primeira vista, pois está toda baseada em conversas que teria havido entre Ortiz Junior Djalma Santos quando ambos ainda se relacionavam política e comercialmente.

Djalma Santos tem, com certeza, um arsenal apontado para a trincheira do prefeito embusteiro. Não à toa o Dr. Silvio Marques, da 4ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, solicitou à Procuradoria Geral de Justiça a reabertura do processo 0082795-15.2013.8.26.0000, no qual Ortiz Junior figura como réu.

Recentemente, a PGJ arquivou o processo-crime contra o tucano, que comemorou a decisão do procurador-geral do Estado como se estivesse livre da Justiça. Diante das novas provas apresentadas ao Ministério Público por Djalma Santos, o promotor Silvio Marques pede a reabertura do processo.

Quem pode garantir que Djalma Santos não tenha comprovado suas relações comerciais e políticas com Ortiz Junior em passado recente com documentos comprometedores?

Quem pode garantir que entre as novas provas apresentadas pelo empresário ao Ministério Público não existam documentos de reuniões realizadas entre Ortiz Junior e as empresas Capricórnio, Diana Paolucci e Mercosul, o que comprovaria a participação do tucano na formação do cartel de fornecedores da FDE?

Quem pode garantir que não existe fotografia de reunião entre Djalma Santos e Ortiz Junior no Rio de Janeiro, para onde eles viajaram de carro e retornaram à São Paulo de avião?

Um possível depoimento de Djalma Santos à CEI das Licitações, no momento, seria inócuo, mas ela não pode ser simplesmente arquivada. O “tempo” da Justiça é diferente do “tempo” da Câmara Municipal. Aquele julga tecnicamente e este julga politicamente.

Portanto, a CEI das licitações não deve ser arquivada, até porque o ex-todo-poderoso presidente da FDE, José Bernardo Ortiz, mandou "engavetar" as denúncias formuladas pelo empresário Djalma Santos, que denunciavam a possível participação de Ortiz Junior na formação de cartel de empresas para fornecimento de mochilas ao órgão.

O resultado é conhecido de todos: os Ortizes (pai e filho) respondem ao processo 0045527-93-2012.8.26.0053, em trâmite na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, por improbidade administrativa e pemanecem com seus bens bloqueados.

Abaixo, reprodução do ofício do Ministério Público pedindo a reabertura do processo-crime contra Ortiz Junior, que publicamos no blog no último dia 18/10.