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terça-feira, 1 de outubro de 2013

ORTIZ JUNIOR CONTINUA RÉU;
O JOGO AINDA NÃO ACABOU

José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (PSDB), prefeito cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté, passou a segunda-feira (30/09) dando entrevistas às emissoras de rádio e televisão da cidade para dizer que não responde mais a nenhum processo.

O embusteiro taubateano conta com a fidelidade canina de cajazeiras e sabujos para, mais uma vez, tentar enganar a população desta urbe quase quatrocentona, reverberando nas redes sociais que o alcaide é tão inocente quanto seu rebento. Ortiz Junior não está livre da justiça. Pelo contrário, o tucano ainda está enroscado na justiça civil e na eleitoral.

O arquivamento determinado pelo Tribunal de Justiça refere-se à esfera criminal, mas o processo 0045527-93.2012.8.26.0053, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde o prefeito embusteiro responde por improbidade administrativa, continua tramitando normalmente.

Ortiz Junior, seu pai, José Bernardo Ortiz e demais corréus (Capricórnio, Diana Paolucci e Mercosul) impetraram agravos de instrumento, todos na 1ª Câmara de Direito Público, em 05/10/12 (0221718-55.2012.8.26.0000), 15/10/12 (0227622-56.2012.8.26.0000 e 0227768-97.2012.8.26.0000), 19/10/12 (0232352-13.2012.8.26.0000) e 11/12/12 (0269024-20.2012.8.26.0000).

Em nenhum deles os réus pedem o arquivamento do processo, assinala o advogado Brenno Ferrari, especialista em Direito Público. O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, manteve as decisões agravadas pelos réus.

Em apenas uma delas o TJ modificou a decisão de primeira instância: ao reduzir o bloqueio de bens dos réus de R$ 139 milhões para R$ 34 milhões. Portanto, os bens de Ortiz Junior e Bernardo Ortiz continuam bloqueados. O prefeito cassado não falou isto em suas entrevistas nem lhe perguntaram à respeito.

O que existe é o recurso eleitoral 58738.2012.626.0141 de Ortiz Junior contra sentença prolatada pela Dra. Sueli Zeraik, que cassou seu mandato em 19 de agosto último. A procuradoria regional eleitoral recebeu o recurso no dia 12 de setembro e ainda não emitiu seu parecer.

O recurso 95292.2012.626.014, protocolado sob nº 1864592013 na última quinta-feira (26/09), coincidentemente mesmo dia da decisão do TJ aparentemente favorável ao tucano, mostra que a corda da forca ainda enlaça o pescoço de Ortiz Junior.

Para desespero das cajazeiras e dos sabujos, três processos abertos ainda podem alcançar o tucano em pleno voo. São os recursos eleitorais 58738, 94418 e 95292 TRE (Tribunal Regional Eleitoral)

O advogado Brenno Ferrai explica que “por conta das supostas irregularidades na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), originalmente, além dos processos na Justiça Eleitoral, sendo que um deles já redundou na cassação do mandato Ortiz Junior (Processo nº 0000587-38.2012.6.26.0141), dois outros processos foram instalados:

a)    - um na Justiça Comum (Cível), por improbidade administrativa que tramita pele 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital (São Paulo) sob o nº 0045527-93.2012.8.26.0053, o qual, como visto, encontra-se em pleno andamento, do qual se originou o Processo nº 0000587-38.2012.6.26.0141, por intermédio do qual, Ortiz Junior foi cassado, em razão, não só de abuso de poder político, também de abuso do poder econômico, e

b)     outro, para apurar suposto crime de formação de cartel e fraude em licitação na compra de 4,5 milhões de mochilas, em junho de 2011.

A matéria publicada no dia 27/09/2013 no Estação se refere ao processo (investigação) para apurar suposto crime de formação de cartel e fraude em licitação na compra de 4,5 milhões de mochilas, em junho de 2011.

Porque, segundo consta da matéria jornalística, o Tribunal de Justiça não entendeu ter havido crime de formação de cartel e fraude a licitação. No entanto, entendeu que o processo (investigação) de quebra de sigilo telefônico e de e-mails de Ortiz Junior, deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral para apurar suposta prática de corrupção - violação ao artigo 299 (compra de voto) do Código Eleitoral:

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:”

Ou seja, a situação de Ortiz Junior continua delicada porque, se eventualmente o mesmo vier ser condenado, estará sujeito a uma pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.