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terça-feira, 29 de outubro de 2013

ORTIZ JUNIOR INSISTE NA
TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE

O Comus (Conselho Municipal de Saúde) realiza nesta noite (29/10), às 19h30, no Solar dos Conselhos, na Rua Emílio Whinter, 785, Centro, a sua mais importante reunião do ano.

Será discutida a terceirização da saúde pública municipal, tão desejada pelo prefeito-cassado Ortiz Junior, tese derrotada pela Câmara Municipal de Taubaté no primeiro semestre.

Os 28 conselheiros votarão o parecer elaborado pelas comissões de Saúde e de Finanças do Comus, que recomenda a reprovação da terceirização como deseja o prefeito embusteiro.

Abaixo, o parecer contrário à terceirização

À Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

- CONSIDERANDO: A análise do Projeto para elaboração de Convênio do Pronto Socorro Municipal, Pronto Socorro Infantil, Pronto Atendimento da Gurilândia, Pronto Atendimento do CECAP e Policlínica Municipal solicitada pelo Secretário Municipal de Saúde, na Reunião Ordinária do COMUS de 26/08/2013 e encaminhamento da Minuta do Projeto em 28/08/2013;

- CONSIDERANDO: As reuniões das Comissões nas datas de 16/09/2013, 23/09/2013, 14/10/2013, 21/10/2013 e 24/10/2013 onde o tema foi discutido.

- CONSIDERANDO: A participação no 31° Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde os participantes foram orientados sobre as normas vigentes para que seja instaurado o Terceiro Setor.

- CONSIDERANDO: O estudo das Comissões sobre o Manual Básico para Repasses Públicos ao Terceiro Setor disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

- CONSIDERANDO: Que se faz necessário elaborar um competente plano de trabalho que vai determinar o sucesso da parceria entre o município e a eventual organização contratada através de Chamamento Público.

- CONSIDERANDO: A Recomendação do Tribunal de Contas de que o Poder Público, na fase de Planejamento do repasse, avalie e efetivamente demonstre, por meio de relatório circunstanciado no processo próprio, as vantagens da delegação das atividades à entidade.

- CONSIDERANDO: As ausências das Recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:

1. Análise Preliminar da Situação Atual 
1.1. Análise da demanda de serviços da instituição;
1.2. Levantamento das necessidades da instituição para atendimento às demandas;
1.3. Verificação dos dispositivos legais adequados às características da instituição que dão amparo a contratação.

2. Declaração Inicial do Trabalho do Projeto
2.1. Identificação das partes interessadas;
2.2. Esboço dos objetivos, metas, vantagens, desvantagens, tempo e resultados
esperados;
2.3. Levantamento das premissas para implantação de uma terceirização eficaz.

3. Definições de Terceirização 
3.1. Definição da forma de terceirização;
3.2. Definição do objeto de terceirização;
3.3. Definição dos critérios de contratação;
3.4. Definição dos métodos de contratação adequados às características da
Instituição;
3.5. Definição das ferramentas de controle dos serviços adequados às características 
da instituição.

4. Estudo de viabilidade
4.1. Identificação dos fatores fundamentais para a viabilidade econômica do projeto
de terceirização
4.2. Estimativa dos custos;
4.3. Análise de viabilidade econômica do projeto de terceirização.

5. Plano do Projeto
5.1. Identificação dos riscos;
5.2. Mensuração dos riscos;
5.3. Elaboração do plano de resposta aos riscos;
5.4. Definição das atividades;
5.5. Estimativa de duração das atividades;
5.6. Estimativa dos recursos por atividade;
5.7. Elaboração do cronograma;
5.8. Determinação do orçamento.

As Comissões de Saúde e Finanças do Conselho Municipal de Saúde

RESOLVEM:

Recomendar à Plenária a REPROVAÇÃO do “Projeto para Elaboração de um Convênio do Pronto Socorro Municipal, Pronto Socorro Infantil, pronto Atendimento da Gurilândia, Pronto Atendimento do CECAP e Policlínica Municipal” a Secretaria Municipal de Saúde pela ausência dos requisitos abaixo:

- Cadastramento prévio das empresas que participarão do Chamamento Público para análise das comissões.
- Maior detalhamento sobre como será realizado o atendimento aos Idosos;
- A organização contratada deverá que ter, no mínimo, 05 (cinco) anos de trabalhos realizados na área;
- A organização respeite o piso salarial das categorias que trabalharão;
- Implantação de Conselho Gestor que conste com dois  conselheiros participarão de todo o processo para implantação e fiscalização da empresa, conforme legislação em vigor;
- Assegurar que os diretores da organização não tenham vínculo com a Prefeitura Municipal de Taubaté;

Observação: O Senhor Walter José Espíndola se manifestou contrário a reprovação e defenderá sua posição perante a plenária.

Walter José Espíndola                                Maria Cecília Moreira
  Comissão de Saúde                                    Comissão de Saúde

Maria Cecília Moreira                          Cleuza Verneck da S. Nascimento
  Comissão de Saúde                                     Comissão de Saúde

Cleuza Verneck da S. Nascimento       Bruna Lavinas Jardim Falleiros
     Comissão de Saúde                                  Comissão de Saúde

Israel Aparecido Araújo
Comissão de Finanças

     João Carlos Maciel                               Vera Cristiane Dátola Iqueda
   Comissão de Finanças                                  Comissão de Finanças