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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

PAIS DEVEM FICAR DE OLHO!

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a inclusão de materiais de uso coletivo nas listas escolares.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e, por tramitar em caráter terminativo, seguirá diretamente para a sanção presidencial.

No momento em que escolas particulares começam a avisar os pais de que as mensalidades de 2014 subirão acima da inflação, o Congresso tenta impedir cobranças abusivas.

O projeto, válido para todos os níveis escolares, tramitava desde 2008 e revoga legislação de 1999. Impede que seja cobrado dos estudantes ou dos responsáveis, qualquer adicional por material de uso escolar dos alunos ou da própria instituição de ensino. Também impede que tais materiais sejam fornecidos por eles para a escola.

A despesa com esse tipo de material deve sempre constar na previsão de cálculo das anuidades ou semestralidades dos estabelecimentos.

Fique esperto.

Falei e disse!