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terça-feira, 29 de outubro de 2013

PRE REJEITA EMBARGO DE ORTIZ JR.
"LAVANDERIA" VAI A JULGAMENTO

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) rejeitou o embargo de declaração que o tucano Ortiz Junior interpôs no TRE para adiar o desarquivamento da AIJE 952-92.2012.6.26.0141 pela Justiça Eleitoral de Taubaté e seu posterior julgamento.

A Coordenadoria de Processamento do TRE registrou às 17h02 desta segunda-feira (28/10) a decisão do procurador regional eleitoral:

28/10/2013 17:02
Parecer da PRE em que se manifesta pela rejeição dos presentes Embargos de Declaração, determinando-se, ademais, o imediato cumprimento do v. Acórdão embargado.

Ou seja, a Justiça Eleitoral de Taubaté terá que reabrir o processo ajuizado pelo MPE em 10 de dezembro do ano passado, no qual Ortiz Junior é acusado de “lavagem” de dinheiro em sua campanha eleitoral.

Nela, o MPE pede a cassação do diploma do então prefeito eleito (hoje cassado em primeira instância por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2012)  e sua inelegibilidade por oito anos. O processo foi arquivado sem julgamento pela Justiça Eleitoral de Taubaté em abril deste ano.

Na época do ajuizamento da AIJE 952-92.2012.6.26.0141, a Justiça Eleitoral concedeu cinco dias para a defesa do tucano se manifestar, culminando o prazo com o dia da diplomação dos candidatos eleitos, ou seja, 19/12/12.

O recurso do MPE de Taubaté foi julgado recentemente pelo TRE, que determinou seu desarquivamento e julgamento pela Justiça Eleitoral de Taubaté.

A defesa do prefeito-cassado entrou com recurso eleitoral contra a decisão do TRE, com o claro objetivo de ganhar tempo. A manobra protelatória durou apenas 14 dias. Interposta no dia 14 de outubro, o recurso foi rejeitado nesta segunda-feira (28/10) pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Em poucos dias, portanto, a Justiça Eleitoral de Taubaté deverá reabrir o segundo processo eleitoral contra o prefeito-cassado e determinar uma data para a oitiva de todos os envolvidos, o que significa dizer que os integrantes da lista de Chico devem ser chamados para depor em juízo.

O desarquivamento da ação de investigação judicial eleitoral contra Ortiz Junior é mais um capítulo da turbulenta vitória eleitoral obtida nas urnas pelo tucano numa eleição marcada pela desigualdade de recursos entre os candidatos a prefeito desta urbe quase quatrocentona.