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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

RESPEITO É BOM E EU GOSTO!

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Lei que estabelece respeito aos idosos pelos órgãos públicos,  aprovada em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai a sanção da Presidente da República.

A proposta da deputada Rebecca Garcia acaba com a exigência de que idosos, sobretudo enfermos, compareçam aos órgãos públicos para resolver problemas burocráticos. Teve inspiração em 2008 nesses absurdos  recadastramentos que de vez em quando brotam, causando filas enormes.

Teve gente que até morreu nos postos do INSS.

Os recadastramentos seriam desnecessários se os cartórios registradores de óbitos cruzassem dados com a DATAPREV. Mas se a ineficiência é a marca da administração pública, justo que pelo menos haja um mínimo de conforto e respeito.

A Lei modifica o Estatuto do Idoso. Estabelece que o INSS ou qualquer órgão público faça contato com a pessoa idosa em sua residência ou assegure  direito de constituir procurador para representá-la.

Também obriga o INSS ou serviço privado de saúde, contratado ou conveniado que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), a realizar eventuais perícias médicas na residência da pessoa idosa, no caso de necessidade de expedição do laudo de saúde para exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

Tomara que dessa vez cumpram... Amém!

Falei e disse…