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terça-feira, 29 de outubro de 2013

REVISÃO SALARIAL DO SERVIDOR

Pollyana Gama, vereadora

Ao analisar o perfil dos municípios entre os anos de 2005 e 2012, o IBGE apurou dados que mostram um crescimento acentuado no número de servidores públicos: mais de um milhão e meio de pessoas.

Partindo da premissa que quantidade não garante por si só a qualidade e eficiência no serviço, proponho uma reflexão a respeito no intuito de se compreender a percepção da população a respeito dos serviços públicos como também da necessidade de se cumprir normatizações, promover ações organizativas institucionais para garantia de sua eficiência.

Remuneração condigna, estrutura e ambiente adequados, formação contínua e uma carreira atrativa, cuja promoção seja conferida não tão somente pelos anos de serviço como também pelo desempenho do servidor junto à Administração Pública com critérios claros e não “pessoais”, são alguns elementos que compõem esse conjunto de ações necessárias.

Em Taubaté não dispomos em plenitude de todas elas para os nossos servidores/colaboradores. Aqui, pude vivenciar com os servidores verdadeiros dilemas ao longo dessas últimas duas décadas. Até 2005, por exemplo, mesmo com a criação de cargos proposta em 1990 e concursos realizados no ano 2000, a maioria dos cargos eram ocupados por servidores sem concursos que temiam demissões devido à alternância de governo advinda das eleições. Mudanças substanciais nesse sentido vieram a partir de 2005 devido a ações do Legislativo e Ministério Público local.

Outros aspectos básicos, dada a sua natureza e dispositivos legais, como a revisão salarial anual não têm sido garantida a contento da categoria. Há cerca de 10 dias, soubemos pela imprensa local que o prefeito de Taubaté teria anunciado reajuste de 10% nos salários dos 6.200 servidores, a serem pagos a partir de fevereiro de 2014. Além disso, o chefe do Executivo deve pagar, uniformemente, abono de R$ 500 divididos em duas parcelas de R$ 250 em novembro e dezembro deste ano. Ao ouvir que esse abono visa complementar de forma retroativa a revisão, discordei pelo fato do mesmo não considerar a proporcionalidade salarial de cada funcionário.

Prefiro ver esse abono mais como um “incentivo” que um pagamento de valores retroativos a maio. Em uma simples comparação, se o servidor recebe o piso da categoria (R$ 1.200, por exemplo) os R$ 500 corresponderiam a 4 meses de salário (tendo por base os 10% de revisão) e ainda ficariam de fora setembro e outubro. Por outro lado, para o servidor que recebe R$ 3 mil, esses mesmos R$ 500 corresponderiam a um mês e meio praticamente.

O plano divulgado nos jornais repara a perda salarial do servidor? Acredito que não! Senão, vejamos. Com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC), apresentei em maio – mês da revisão salarial dos servidores públicos de Taubaté – estudo apontando que a defasagem salarial em 2013 chega a 12,32%, considerando 4,88% de 2012 e outros 7,16% de 2013.

No caso dos professores, as perdas são ainda maiores e chegam a 47,9% levando em conta o INPC e a Lei Nacional do Piso Salarial que estabelece a revisão salarial dos professores com base na variação ano a ano do custo aluno Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Se aplicarmos apenas o INPC, o reajuste mínimo a ser aplicado seria de 19,41% - a título de esclarecimento esse percentual superior aos 12,32% se deve pelo fato de que em 2011 os professores foram excluídos da “incorporação das horas extras” (e deixo claro que apresentei emenda a respeito, mas não consegui a maioria dos votos do plenário da Câmara).

Uma observação interessante: os 10% oferecidos estão mais próximos da realidade que apresentamos (12,32%) para recompor as perdas que a proposta feita pelo prefeito em campanha. Durante o processo eleitoral de 2012, ele afirmava que iria valorizar os salários dos servidores somando a inflação do período (6,49%) + crescimento da receita municipal em 2013 ante 2012 (8,19%) o que resultaria em 14,68% de aumento.

Outra razão que nos move ao insistir pela aplicação do índice mínimo de 12,32% aos servidores foi a proposta de aumento nos subsídios dos Secretários municipais, no início do ano. O projeto da Comissão de Finanças da Câmara elevaria o salário atual de R$ 9.116 para R$ 12 mil mensais (aumento de 31,63%). Conseguimos barrar na Justiça a iniciativa ao apontar irregularidades no processo que feriam a Constituição Federal e do Estado de São Paulo, Lei de Responsabilidade Fiscal, além do próprio Regimento Interno da Câmara Municipal.

Até sexta-feira, dia 25, o projeto que concederá a revisão aos servidores não havia sido protocolado na Câmara Municipal. Preocupa-nos também se o índice de revisão de 10% para 2013, anunciado para ser pago em fevereiro de 2014, irá comprometer a aplicação da revisão prevista para maio de 2014. Da nossa parte, vamos zelar pelo cumprimento das revisões ano a ano.

É bom lembrar que o servidor tem importância estratégica na gestão pública. É ele quem presta diretamente os serviços para a população, logo, investir de forma a garantir sua revisão salarial, plano de carreira e formação contínua constitui base para reconhecimento de seu papel e garantia da eficiência na prestação de serviços. Somemos esforços para compor essa realidade.