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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

TÃO NEM AÍ...

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Se a presidente Dilma Rousseff sancionar sem vetos o projeto aprovado pelo senado, ontem, poderão ser emancipados, de cara, 188 novos municípios, abrindo caminho para a criação de pelo menos 30 mil cargos públicos...

Numa temporada de crise mundial, estima-se impactos da ordem de 9 bilhões de reais mensais aos cofres públicos, com base no número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais. Isso levando em conta um salário médio de 3 mil reais.

Apesar disso, só o senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo falou contra o mérito do projeto. É ano pré-eleitoral, ninguém quis entrar em bola dividida. Os outros quatro que votaram contra, o fizeram com muita discreção.

Para criar um novo município será preciso um estudo de viabilidade, consulta prévia às populações envolvidas, mediante plebiscito, com apoio de 20 por cento dos eleitores da área a ser emancipada. Também será necessário que o distrito tenha um mínimo de habitantes que varia de acordo com a região; 6000 no Norte e Centro-Oeste, 8500 no Nordeste e 12.000, aqui no Sul e Sudeste.

Não será admitida a criação de municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental.

Na Câmara, para fazer marola, deputados aprovaram um substitutivo para a mini reforma política. Com isso a matéria voltará ao senado. Sabe quando isso vai vigorar? Talvez nunca!

Falei e disse!