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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

ERREI, COMO A "FOLHA" ERRA;
RECURSO TUCANO É TEMPESTIVO

O recurso especial interposto pelo prefeito cassado José Bernardo Ortiz e seu vice, Edson Aparecido de Oliveira, contra a decisão unânime do TRE, que manda a Justiça Eleitoral de Taubaté instruir e julgar a AIJE 952-92.2012.626.0141, arquivada sem julgamento do mérito, ao contrário do que afirmei neste blog, é tempestivo.

A dupla cassada em primeira instância, que está na iminência de ser cassada pela segunda vez em menos de um ano, assim que a “lavanderia” tucana for a julgamento em Taubaté, interpôs recurso especial junto ao TSE, via TRE, com o objetivo claro de ganhar tempo.

Mesmo com os bens bloqueados pela Justiça Pública, Ortiz Junior consegue, com o subsídio de prefeito municipal, pagar os serviços de advogados como Arnaldo Malheiros, considerado um dos mais respeitados e caros advogados do país, com atuação, inclusive, no “mensalão petista”, na defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Uma rápida pesquisa no Wikipédia informa que Malheiros teve ou tem entre seus clientes socialites como Eliana Tranchesi (falecida), dona da Daslu (a mais importante e cara boutique brasileira); o banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-dono do falido Banco Santos; Celso Pitta (falecido), ex-prefeito da Capital paulista; e o indigitado Paulo Maluf.

Se não for homônimo, o defensor de Ortiz Junior é o famoso advogado e professor de direito penal econômico da Fundação Getúlio Vargas, o que significa também que o tucano estaria gastando uma pequena fortuna para se sustentar no cargo que ocupa provisoriamente.

Quem paga a conta?

Não precisa explicar, eu só queria entender...

O Dr. Google mostra que a relação de advogados à serviço de Ortiz Junior, todos especialistas em Direito Eleitoral, formam um grupo coeso, embora nem sempre atuem pelo mesmo escritório.

ABAIXO, A LISTA DE ADVOGADOS DE DEFESA DO TUCANO:

Ricardo Penteado de Freitas Borges – Defendeu vereadores em processo de cassação na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Marcelo Certain Toledo – Mestre em Direito do Estado, com atuações no TRE e no TSE.

Francisco Octavio de Almeida Prado – Especialista em Direito Eleitoral e Direto Administrativo. Autor do livro “Improbidade Administrativa”.

Amilcar Luiz Tobias Ribeiro – A última  atuação do advogado no TRE está registrada nesta quinta-feira (28/11): Trata-se recurso especial eleitoral de Viradouro/SP, protocolado em 19/02/13.

Eduardo Miguel da Silva Carvalho – Sua última atuação no TRE foi dia 14/11 último, em julgamento, pelo TRE, de recurso eleitoral proveniente da cidade de Fernandópolis.

Guilherme Paiva Corrêa da Silva – Admitiu ao portal G1 que “tem crescido o número de cassações”, mas observa que o TRE “tende a preservar a orientação do eleitor (...) e a cassação é votada com certeza em situações excepcionais”.

Sou jornalista. Leio publicações dos tribunais com olhos de jornalista.

Ao ler a publicação de quarta-feira (27/11) do TRE, sobre o recurso especial impetrado pela defesa do tucano, cometi um equívoco:

Na coluna da esquerda do extrato processual do TRE publicado na internet li, com olhos de jornalista, as datas e as seções para onde o recurso especial ao processo 952-92 foi remetido.

Tivesse olhos de advogado, não cometeria o engano que cometi, pois entenderia facilmente a sutileza da publicação.

Ora! O extrato do TRE informa, no andamento do processo em epígrafe, que o mesmo, no dia 19/11, foi enviado à CPRO (Coordenadoria de Processamento), “para providências”.

Não há nenhum registro até o dia 25/11 (segunda-feira).

A data seguinte é 26/11 (terça-feira). Neste dia, o TRE informa que foiInterposto Recurso Especial (Protocolo: 219.778/2013 de 25/11/2013 16:27:23). Recurso Especial interposto por José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior e Edson Aparecido de Oliveira contra os termos do V. Acórdão datado de 12.11.2013”.


Por que o atraso? Tenho acompanhado várias publicações dos tribunais e não me recordo de um intervalo semelhante entre um protocolado e sua publicação no extrato processual. Muito estranho.