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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

EXCLUSIVO: ACÓRDÃO DO TRE QUE
MANDA JE REABRIR "LAVANDERIA"

A notícia que o TRE havia decidido, na sessão plenária de 12 de novembro, rejeitar o embargo de declaração interposto pelo prefeito cassado Ortiz Junior contra o pedido do Ministério Público Eleitoral de reabertura da AIJE 952-92.2012.6.26.0141, arquivado pela Justiça Eleitoral de Taubaté sem julgamento do mérito, foi dada com exclusividade neste blog no dia seguinte.

Leiam abaixo o acórdão do TRE. Nossa dúvida era saber o voto do terceiro relator do processo, o juiz Silmar Fernandes, que havia substituído Costábile e Solimene (promovido a desembargador) que, por sua vez, havia substituído o primeiro relator da ação, Paulo Galizia, igualmente promovido a desembargador.

O juiz Silmar Fernandes afasta os argumentos da defesa do prefeito cassado e manda que a AIJE seja devolvida para Taubaté. Isto significa que a Justiça Eleitoral deverá reabrir a “lavanderia tucana” e instruir o processo, ou seja, a Dra Sueli Zeraik deverá  chamar para depor testemunhas de defesa e de acusação, o representante do MPE, advogados e ouvir todos em uma só assentada, isto é, no mesmo dia.

O acórdão foi publicado no DJE de segunda-feira (19/11). Em poucos dias, portanto, o processo (que tem quase 1800 páginas) estará sobre a mesa da juíza eleitoral de Taubaté.

Se não houver nenhum atropelo de última hora, na primeira quinzena de dezembro a JE deve instruir o processo. Em seguida, a Dra Sueli Zeraik prolata sua sentença.

Aqui, a íntegra do acórdão: