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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

JUSTIÇA DECIDE ESTA SEMANA
SE HAVERÁ PANETONE NO NATAL
DO SERVIDOR; SINDICATO RECORRE

Está nas mãos da juíza auxiliar Maria Isabella Carvalhal Esposito, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, a decisão de cancelar ou não o abono aos servidores públicos municipais, de R$ 500,00, e de R$ 2.000,00 para os da Câmara.

Os signatários da representação ao Tribunal de Contas, com pedido de liminar para suspender o pagamento do abono aos servidores da Câmara, atiraram com um canhão pensando que matariam um elefante e atingiram um pato – no caso os servidores municipais, que atravessam o ano mais difícil de suas vidas, sem o devido reajuste salarial.

Entre 4.000 e 4.500 servidores públicos, com salário inferior a R$ 1.500,00 mensais, contavam com os R$ 250,00 que receberiam no holerite deste mês para ter pelo menos um panetone na mesa de Natal – os R$ 250,00 restantes viriam no pagamento de dezembro.

Involuntariamente os signatários, todos críticos ferrenhos do prefeito cassado Ortiz Junior (PSDB), ajudaram a Prefeitura a dar o calote nos pobre servidores públicos e a fazer caixa para os próximos meses.

O tucano até comemorou a concessão da liminar e não moveu uma palha para reverter a decisão liminar da juíza da Vara da Fazenda Pública.

Coube à Procuradoria da Câmara Municipal recorrer da decisão para mostrar que o abono é pago desde 2007 e o Tribunal de Contas não rejeitou uma única conta do legislativo taubateano por conta do pagamento do abono.

Nesta segunda-feira (25/11), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté recorreu da decisão judicial, na condição de terceiro interessado, conforme o art. 50 do Código de Processo Civil.

O advogado do Sindicato, Bruno Ferreira Bohler de Oliveira, em seu arrazoado, demonstra que este tipo de remuneração é a servidor público é normal, na administração pública.

Em Taubaté, o abono para servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com o projeto de lei 322/13, será de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00 para os demais.

O advogado do sindicato, assim como o procurador da Câmara Municipal, pedem o arquivamento da ação movida pelo Ministério Público,l sem julgamento do mérito.

Salomão, segundo a Bíblia, quando duas mulheres reclamavam a maternidade de uma mesma criança, mandou que o bebê fosse dividida ao meio e cada mãe ficasse com uma parte da criança. A mãe verdadeira preferiu perder o filho a vê-lo esquartejado. Ficou com seu filho, pois era a mãe verdadeira.

É mais ou menos o que acontece em Taubaté.

Cabe à justiça dirimir a questão, pois todos são servidores públicos. O benefício será esquartejado? Os pais da representação querem assim?

Abaixo, o recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté.