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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

TRE REJEITA EMBARGO TUCANO
E MANDA REABRIR LAVANDERIA

Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da tarde desta terça-feira (12/11), rejeita o embargo de declaração do prefeito cassado Ortiz Júnior (PSDB). O registro da decisão do colegiado foi publicado às 18h48.

FASE ATUAL:

12/11/2013 18:48-Julgado E.DCL. NO RE Nº 952-92.2012.6.26.0141 em 12/11/2013. Acórdão embargos - não acolhimento.

O colegiado do TRE havia decidido, por unanimidade, que a AIJE 952-92.2012.6.26.0141 deve ser julgado no mérito pela Justiça Eleitoral de Taubaté, onde o processo foi arquivado em abril porque a juíza eleitoral, Sueli Zeraik, entendeu que havia litispendência entre este processo e a AIJE 587-38.2012.6.26.0141, na qual houve abuso de poder político e econômico.

Ao se manifestar pelo não acolhimento do embargo de declaração do tucano, o TRE encerra mais uma parte do processo eleitoral por lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de Ortiz Junior.

Nos próximos dias o processo volta para Taubaté e caberá à Dra. Sueli Zeraik determinar a data para ouvir todos os envolvidos: o prefeito cassado Ortiz Junior, o vice-prefeito cassado Edson Aparecido de Oliveira e as testemunhas de defesa e de acusação.

O engenheiro Chico Oiring, autor de um explosivo depoimento ao Ministério Público da Capital, deverá ser um dos chamados para depor, bem como os nomes listados por ele como “doadores” da campanha tucana, alguns dos quais já foram ouvidos pela Polícia Federal para explicar como seu deu a “coincidência” de, digamos, doar R$ 5.435,50 e receber os mesmos R$ 5.435,50 por “serviços prestados” durante a campanha.

A relação de nomes proporcionada por Chico Oiring ao Ministério Público na Capital não pode ser usada em Taubaté. Se chamado para depor, o engenheiro terá que repetir o que já disse em São Paulo, mas a Justiça Eleitoral não terá como não arrolar testemunhas importantes para o desfecho do processo eleitoral.

Será a oportunidade que a Justiça Eleitoral de Taubaté precisa para esclarecer se houve ou não captação ilícita de recursos por Ortiz Junior.  Será a hora de pedir explicações a Edsson Quirino – Chacrinha e à sua mulher, Juliana Ferreira, tesoureira da campanha, de onde vinha o dinheiro que abastecia a campanha eleitoral tucana.

Também podem ser arrolados como testemunha Erich Giovanni Batista Faria, presidente do DEM e atual funcionário no gabinete da vereadora Graça (PSB), bem como funcionários da FDE em São Paulo, como Chris Antonio Porto Siqueira Vieira o qual, teoricamente, não teria nenhum interesse na eleição municipal de Taubaté.

Não importa o número de testemunhas a serem arroladas. Todos devem ser ouvidos em uma só assentada, ou seja, num único dia. Como o TRE bateu o martelo na terça-feira (12/11) e considerando-se os trâmites burocráticos judiciais, a remessa do processo para Taubaté deve levar mais Alguns dias.

Não há prazo que determine o dia exato para a oitiva das testemunhas, mas creio que em menos de 30 dias o Fórum estará apinhado de testemunhas.