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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

TUCANO APROVA CALOTE DA UNITAU

O prefeito-cassado Ortiz Junior (PSDB) promulgou a Lei Municipal 4.804/13 autorizando o calote da Unitau com o IPMT por mais um ano, a partir de 1º de julho.

Na prática, o tucano se valeu da lei municipal 4.547/11, assinada pelo ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN), para manter oficializado o calote da autarquia com o instituto de previdência do município.

O que parecia ser uma medida saneadora, que obrigaria a Unitau a saldar sua dívida com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), aprovada pela Câmara Municipal, ficou apenas na aparente boa intenção.

Ortiz Junior, de acordo com o § 2º do art. 3º da lei municipal 4.803/13, divulgado no último dia 25/10/13, quando entrou em vigor, ameaça intervir administrativamente na Unitau caso houvesse atraso no pagamento das 240 parcelas aprovadas pela Câmara Municipal.

Pura falácia do tucano. Ao promulgar a lei 4.803/13, Ortiz Junior bate na Unitau e, em seguida, com a lei 4.804/13, afaga os dirigentes da instituição, permitindo que o calote se estenda por mais um ano, até que seja "concluído o estudo atuarial do regime próprio da Previdência Social de Taubaté".

A penúria porque passa o IPMT tem suas raízes na alteração do regime previdenciário imposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998.

Os institutos de previdência municipal só podiam receber contribuições de funcionários concursados a partir de então. Uma medida dura, mas justa, uma vez que os não concursados acabavam se aposentando pelo INSS, mesmo pagando um instituto de previdência municipal.

A partir do ano 2.000, o então prefeito Mário Ortiz, de acordo com a lei municipal 3.372, autoriza o repasse de verbas da Prefeitura e da Unitau para o IPMT, em obediência à  nova legislação previdenciária.

A avacalhação começou com o ex-prefeito Roberto Peixoto e continua sob Ortiz Junior. A escassez de contribuintes com o IPMT se deve, em grande parte, ao pouco caso da Unitau com o instituto de previdência municipal.

A autarquia conta com o beneplácito das autoridades municipais e empurra com a barriga uma solução defintiiva para o problema.