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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

VOCÊ ACREDITA EM BONDADE DA ANATEl?

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu o prazo de validade dos créditos dos celulares pré-pagos, derrubou liminar em ação civil pública que tramita no Tribunal Regional Federal de Brasília.

Acredite quem quiser, mas foi a própria Agência Nacional de Telecomunicações, criada para proteger o consumidor que propôs o recurso. Sustenta que foi para o nosso bem, ora pois!

Segundo a Anatel, 80 por cento dos consumidores de telefonia celular no Brasil usam a modalidade de serviço pré-pago. E se a validade fosse além de 30 dias, isso aumentaria o custo das operadoras que, fatalmente, seriam obrigadas a manter as linhas ativas por um longo período, levando a um aumento tarifário.

E aí? Deu pra entender que foi pro nosso bem?

Tanto a ação civil pública, em primeira instância, quanto o recurso no STJ podem ser modificados. Vamos torcer para que prevaleça o bom senso. Afinal, quem compra os créditos, deve ter o direito de usá-los quando bem entender, penso eu.

Falei e disse!