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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

QUAL É O PLANO, PREFEITO?

Pollyana Gama, vereadora

Recordo que quando criança brincava de "bandeirinha" na rua da Glória e antes de iniciar a brincadeira o grupo se reunia para responder a pergunta "qual é o plano?" É uma pergunta frequente na vida de quem busca "chegar a algum lugar". Seja para organizar as despesas do dia a dia, um aniversario, uma viagem e até mesmo o encontro da família para comemorar o Natal, planejar é preciso.

Verificar o empenho  de um grupo de pessoas com um plano para ser bem sucedido numa simples brincadeira/encontro e não observar esse mesmo empenho, quanto à participação, quando se trata do plano desenvolvido para atender expectativas reais, coletivas de um grande grupo, de uma cidade, é no mínimo muito estranho.

A Câmara Municipal vota na manhã de hoje o Plano Plurianual (PPA) que vai apontar as prioridades da gestão para os próximos 4 anos (2014-2017), sendo 3 anos do atual governo e 1 ano do próximo que será eleito em 2016. Este é um importante instrumento que, teoricamente, permite visualizar os setores da Administração Pública que terão maior atenção e quais serão seus programas e atividades para atingir os objetivos estabelecidos.

Talvez o empenho necessário por parte do "grande grupo" não ocorra em virtude das dificuldades que muitos cidadãos se deparam ao buscarem entender o "plano". Talvez isso ocorra por não se sentirem parte desse processo.

O PPA elaborado pela Prefeitura de Taubaté prevê investimentos do Executivo, do Instituto de Previdência do Município, da Universidade de Taubaté e suas fundações. Uma das finalidades, além de aperfeiçoar as ações da Gestão Pública, é possibilitar aos cidadãos e agentes políticos o acompanhamento detalhado das metas a serem cumpridas pelo Executivo.

É justamente por este motivo que por meio de requerimento questionamos a Secretária de Administração e Finanças, Odila Maria Sanches, a respeito da falta de clareza do nosso PPA. É evidente que a participação do cidadão que não possui conhecimento em orçamento público fica prejudicada contrariando os princípios da transparência na prestação dos serviços públicos. Como participar, acompanhar, fiscalizar e colaborar sem entender?

A Secretária nos respondeu que o PPA “foi elaborado rigorosamente em conformidade com a legislação federal vigente, à semelhança dos Planos Plurianuais em vigor no âmbito da União e dos Estados, inclusive o de São Paulo”. Ao analisar o PPA publicado pelo Ministério do Planejamento, no âmbito federal, fica nítida a diferença no que diz respeito à clareza, objetividade e facilidade para qualquer pessoa entender aquilo que o Governo irá executar nos próximos anos.

Para citarmos alguns exemplos, o Plano Plurianual do Governo Federal planeja autorizar a realização de 45.668 obras e serviços de manutenção, conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural, sendo 14.033 destas ações na Região Sudeste do país. Desse modo, um município como Taubaté pode cobrar no Ministério e questionar/solicitar participação com projetos para o patrimônio cultural.

O Plano Plurianual de nossa Taubaté prevê a promoção 450 eventos culturais em cada um dos próximos 4 anos. Mas, que eventos são esses? Quais regiões e bairros serão atendidos? Como podemos acompanhar e fiscalizar a execução dessas metas/ações? No PPA Municipal não visualizamos claramente bairros/regiões que terão ao menos as ruas recapeadas. Disponibilizar detalhes como esse facilitaria o acompanhamento por parte do cidadão e a fiscalização pelo legislador.

No caso de Taubaté, os 19 vereadores apresentaram 245 emendas que poderão ou não ser aprovadas. As propostas abrangem diversas áreas da Administração Pública e contemplam, por exemplo, a cobertura de quadras poliesportivas, melhorias na iluminação pública, revitalização de praças, recapeamento de ruas, ampliação de oferta de bolsas de estudos para pessoas carentes, reforma da Vila Santo Aleixo, estrutura para o funcionamento dos 7 Conselhos mantidos na Gestão de Política de Assistência Social, compra de equipamentos para o Pronto-Socorro Municipal, entre outras.

A composição do PPA de maneira a facilitar sua leitura e interpretação é mais um desafio enfrentado por Taubaté e outros municípios que, em sua maioria, não compõem seus planos de forma mais clara por não disporem, na hipótese mais apaziguadora, do que podemos chamar de "cultura de planejamento". Será que o projeto do PPA a ser votado hoje oferece a segurança de que as nossas expectativas serão atendidas? Da nossa parte permaneceremos a insistir por mais clareza com envio de sugestões ao Executivo tendo por objetivo avançarmos na nossa capacidade de fazer acontecer de forma ordenada, planejada e participativa.