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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

TC REPROVA CONTRATO DE PEIXOTO
CAPAZ DE TORNÁ-LO INELEGÍVEL

O contrato firmado pelo ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) com a empresa de segurança e vigilância Vanguarda foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas. O acórdão 259497, de 5 de novembro último, foi publicado pelo DOE de 29 de novembro.

O relator do processo, conselheiro Sidney Beraldo, em seu voto, aponta uma série de falhas e equívocos cometidas por Peixoto desde a assinatura do contrato com a empresa de segurança, no montante de R$ 2.460.000,00, passa pelas prorrogações contratuais até o acréscimo de R$ 376.654,00 (13,4%) no contrato inicial.

TC reprova contrato de Peixoto que pode torná-lo inelegível
Peixoto, não atendeu as recomendações da fiscalização do TC, ao promover vários aditamentos. Segundo o relator Sidney Beraldo, “o valor constante na autorização para a celebração do aditamento de 23/07/10 difere daquele efetivamente consignado no ajuste”.

Ou seja: o TC autorizou o reajuste “X”, mas Peixoto pagou “X + Y”.

Além disso, há ausência de notas de empenho sobre os pagamentos efetuados à Vanguarda Segurança e Vigilância, como ausente está a comprovação de que a empresa estaria apta a garantir o que foi contratado, além dos atrasos nas publicações dos aditamentos.

Ao tentar notificar João Cavalheiro e Raimundo Ferreira Bezerra, os agentes do TC não encontraram a empresa no endereço consignado no contrato, isto é, atualmente, a Vanguarda Segurança e Vigilância encontra-se em local incerto e não sabido.

Como se trata de acórdão de um tribunal, Peixoto estaria inelegível pelo menos para disputar uma  cadeira na Assembleia Legislativa.