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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

ÚLTIMO ATO DO PRESIDENTE DO TRE
FOI NEGAR RECURSO A ORTIZ JUNIOR

O desembargador Alceu Penteado Navarro participou, nesta segunda-feira (09/12), de sua última sessão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Em seu último despacho, o agora ex-presidente do órgão negou seguimento ao recurso eleitoral do prefeito cassado Ortiz Junior, que pretendia barrar no TSE a reabertura da ação de investigação eleitoral por possível lavagem de dinheiro  ajuizada em sua campanha eleitoral.

09/12/2013 17:28
Enviado para PRE. .
09/12/2013 16:43
Registrado Despacho de 06/12/2013. Negativa de Seguimento a Recurso Especial

A Justiça Eleitoral arquivou o processo AIJE nº 952-92.2012.6.26.0141, ajuizado há exatamente um ano (10/12/13), por entender que havia litispendência este processo e o de nº 587-38.2012.6.26.0141, que também pede a cassação do diploma do prefeito eleito e a decretação de sua inelegibilidade.

A reabertura da ação de investigação eleitoral por possível lavagem de dinheiro na campanha de Ortiz |Junior foi decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral em outubro. Os advogados do tucano recorreram. Em novembro, o TRE rejeitou o embargo tucano.

Atuam na defesa de Ortiz Junior os principais advogados eleitorais de São Paulo. A última cartada da banca foi impetrar um recurso especial para tentar barrar, no TSE, a reabertura do processo eleitoral arquivado pela Dra. Sueli Zeraik.

Não haverá tempo hábil, até o início das férias forenses, para a audiência de instrução necessária antes de a Justiça Eleitoral prolatar sentença, que pode represedntar a segunda cassação de Ortiz Junior.

Se a intenção era ganhar tempo, a defesa do tucano conseguiu. Pelo andar da carruagem, conforme previam especialistas em direito eleitoral, o recurso contra a cassação de Ortiz Junior deverá ser julgado em março do ano que vem.

Se o TRE mantiver a decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté, Ortiz Junior forçosamente passará o cargo para o presidente da Câmara Municipal, que poderá ser o peemedebista Carlos Peixoto.

Leia aqui o acórdão do TRE que manda a JE reabrir a “lavanderia” e cuidar de seu julgamento.