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quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

GANHAMOS UMA BATALHA, MAS
AINDA NÃO VENCEMOS A GUERRA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Prorrogada para 31 de dezembro de 2014 a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, das concessionárias para os municípios, independente do número de habitantes.

Com a transferência dos custos, a ANEEL pretendia dar uma espécie de prêmio de consolação às fornecedoras, pelos redutores que o governo fez nos valores de tarifas aos consumidores, baixando a arrecadação das empresas.

A agência cedeu aos argumentos do deputado federal Jungi Abe do PSD de São Paulo, mostrando que os municípios brasileiros não serão capazes de assumir a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, sem criar um novo imposto, em prejuízo generalizado da população.

O parlamentar nos antecipou que voltará à carga pela revogação total da transferência de responsabilidade, porque a ANEEL afronta a constituição quando desrespeita a autonomia dos municípios brasileiros e legisla sobre assunto que não é de sua competência.

Torço para que ganhe a guerra e que depois o moço da Fiesp não diga que foi ele.

Falei e disse.