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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

MOCHILAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO
E CONTESTAÇÕES BENEFICIAM ORTIZ

O juiz Randolfo Ferras de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, recebeu contestações da Capricórnio e da FDE ao processo que apura a possível existência de improbidade administrativa no fornecimento de R$ 40 milhões em mochilas estudantis para o governo de São Paulo.

As contestações foram impetradas no antepenúltimo dia de funcionamento do judiciário em 2013, antes das férias forenses, dia 18 de dezembro. Ambas foram juntadas ao processo 0045527-93.2012.8.26.005 quinta-feira da semana passada, 09/01/14. Indiretamente, o recurso beneficia José Bernardo Ortiz e Ortiz Junior.

Em 23/11/12, um ano antes, os advogados da Capricórnio impetraram ação para impugnar o valor da causa, (R$ R$ 139.680.792,00) estipulada na denúncia oferecida pelo Ministério Público em 26/09/12, um mês antes das eleições municipais. Por precaução, José Bernardo Ortiz foi afastado da presidência da FDE e teve seus bens bloqueados pela Justiça. O bloqueio ainda não foi levantado.

O juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital recebeu recurso com efeito suspensivo em 19 de dezembro de 2012, mas negou provimento em 31 de janeiro de 2013, há um ano, portanto. O despacho do Dr. Randolfo Ferraz de Campos é cristalino: “Não procede a impugnação ao valor da causa, porquanto "o valor da causa é o valor do pedido, e não o da dívida; é o que desde o início se pediu, não o que é devido”.

Com as contestações da Capricórnio e da FDE juntadas ao processo na última quinta-feira (09/01/14), o futuro ex-prefeito de Taubaté e seu pai ganhamfôlego, mas continuam respirando por aparelho no processo que respondem por improbidade administrativa na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.