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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

NOVA LEI TENTARÁ FREAR CORRUPÇÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Nova lei anticorrupção vigora a partir de 1º de fevereiro e vai permitir a aplicação de multas de até 20 por cento sobre o faturamento anual bruto de empresa envolvida.

A responsabilidade objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma, proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

É parte dos compromissos internacionais assumidos pelo país no combate à corrupção e ao suborno transnacional.

Antes, as companhias poderiam alegar que a infração foi motivada por ato isolado de funcionário ou até de servidor público. Agora, não. A empresa é a responsável direta.

Mas os congressistas deixaram espaço ao famoso pulo do gato: se a empresa colaborar com as investigações, pode ter reduzida em até dois terços a multa aplicada pela sanção.

No Brasil, sempre existirá o jeitinho.

Falei e disse!