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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

PROJETO REVOGA LEI DO DIVÓRCIOI

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Tramita na Câmara projeto de lei que revoga a Lei do Divórcio e incorpora alterações mais recentes do direito de família ao Código Civil e ao código de processo.

As mudanças propostas pelo deputado federal Hidekazu Takayama são tantas que ele praticamente reescreve a lei do divórcio.

Além de consolidar o fim da separação prévia e assegurar o divórcio imediato, a proposta também permite que o vínculo seja desfeito em cartório, mesmo havendo filhos, desde que haja consenso. Mas, de acordo com o texto, o Ministério Público deverá intervir obrigatoriamente em todos os casos.

Caberá ao MP homologar a escritura pública para ter validade junto ao registro civil e o registro de imóveis.

Mais trabalho para os promotores. Mas vai desafogar a justiça, certamente...

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