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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

AUXÍLIO A VÍTIMA PODE ELIMINAR
BENEFÍCIO AOS DETENTOS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Ao invés do auxílio reclusão, a Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição que cria benefício mensal, no valor de um salário mínimo, para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

 A PEC 304/13 é da autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que a sustentava.

Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e dependentes da vítima, mas não pode haver acúmulo por quem já recebe auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Bom esclarecer mais uma vez que, hoje, o auxílio-reclusão, além de não ser invenção do atual governo, é benefício devido apenas aos dependentes de trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social, pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não esteja recebendo qualquer remuneração, até o máximo de R$ 971,78.

Penso que revogar o auxílio reclusão será uma quebra do pacto previdenciário.

Falei e disse!