Páginas

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

EM SEGREDO, POLÍCIA FEDERAL
INVESTIGA PASSOS DE ORTIZ JR

O futuro ex-prefeito de Taubaté tem um problemão pela frente: explicar para a Polícia Federal como foi feita a despesa de sua milionária campanha eleitoral, algo jamais visto na disputa pela cadeira de prefeito no Palácio do Bom Conselho.

Com base nos indícios colhidos até agora, a Polícia Federal investiga Ortiz Junior pelos artigos 348, 349, 350 e 353 do Código Eleitoral – Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, editada no primeiro governo militar, há 50 anos.

A Polícia Federal já colheu depoimentos de Vicente de Souza Bastos e Décio de Almeida, que trabalharam para Ortiz Junior durante 16 meses, desde a pré-campanha até o segundo turno das eleições. Ambos assinaram recibo de recebimento pelo trabalho prestado de meros R$ 414,00, R$ 690,00 e R$ 690,00 cada um, mas eram funcionários assalariados.

Não escapou à meticulosa investigação da Polícia Federal o fato de os recibos de doação para a campanha tucana de Ortiz Junior, dos vários partidos que fizeram parte da coligação, terem sido assinados por seu irmão João Roberto Ortiz Monteiro Neto – Beto.

A “lavanderia tucana” recebeu doação de Erich Giovanni Batista Leite de R$ 2.500,00, que recebeu os mesmos R$ 2.500,00 por serviços prestados. A Polícia Federal sabe que o presidente do DEM, após as eleições, já teve emprego na Câmara Municipal e na Prefeitura. Durante a campanha, não tinha emprego definido.

O mesmo vale para Carlos Alberto da Silva Junior, presidente do DCE (Diretório Central de Estudantes da Unitau) na época da eleição. Não trabalhava mas “doou” R$ 800,00 + R$ 2.400,00 + R$ 2.500,00 e recebeu pagamento de RF$ 5.700,00. Carlos Alberto chefiou o comitê eleitoral de Ortiz Junior na Praça Santa Terezinha. Hoje está empregado na Prefeitura. A PF tem a ficha trabalhista completa do ex-cabo eleitoral do tucano

TINTAS TAUBATÉ

Márcio Antonio Agostinho, dono da loja Tintas Taubaté, em sociedade com Paulo Ribeiro Perrota Junior, sogro do futuro ex-prefeito desta urbe, é proprietário da casa na Praça Santa Terezinha que serviu de comitê para a campanha de Ortiz Junior.

O comerciante “doou” à campanha tucana R$ 400,00 e R$ 3.000,00, e recebeu os mesmos valores de volta. Os recibos são igualmente assinados por João Roberto Ortiz – Beto. A PF quer saber se a casa-comitê foi alugada, por quanto foi alugada e se a transação consta do imposto de renda. O Leão quer saber. Sabe-se que em sua declaração, Márcio Antonio Agostinho tentou tirar o corpo fora.

O sócio e sogro de Ortiz Junior, Paulo Ribeiro Perrota Junior, ainda não foi ouvido no inquérito IPL 0277/13-4, que corre em segredo de justiça.

ESTÚDIO DE TV

Ninguém em Taubaté, até então, tinha visto um programa eleitoral de televisão com a qualidade do que apresentava a candidatura de Ortiz Junior. Tecnologicamente o programa foi perfeito. Imagens com qualidade digital, panorâmicas mostrando a cidade que passaria por uma revolução com a eleição do tucano.

Só o estúdio para a gravação dos programas, no Jardim Santa Clara, custou R$ 60 mil reais. A propriedade pertence a Nelson Ferreira Leite, sogro do ex-vereador Henrique Nunes. Foi alugada em nome de Wanderlan Ramos de Carvalho Filho, que também aparece como doador de R$ 3.000,00 na prestação de contas de campanha tucana. Atualmente Wanderlan dirige a Divisão de Patrimônio Histórico de Taubaté.

Já o filho do senhor Nelson Ferreira Leite, Ralph Nunes Ferreira Leite, cunhado de Henrique Nunes, que por sua vez tem forte influência sobre o vereador Salvador Soares (PT), foi brindado com o cargo de secretário do Meio Ambiente de Taubaté.

O que a Polícia Federal quererá saber é saber se o valor do aluguel foi declarado ao fisco. Se foi, por que não consta na prestação de contas de Ortiz Junior. São perguntas que o tucano terá que responder quando for chamado para ser ouvido na Delegacia da Polícia Federal de São José dos Campos.

João Roberto Ortiz Monteiro Neto – Beto, irmão do futuro ex-prefeito, cuidava das finanças da campanha tucana. Aparece como doador de R$ 800,00, R$ 171,67, R$ 800,00, R$ 6.000,00, R$ 1.000,00, R$ 800,00, R$ 2.400,00, R$ 2.400,00, R$ 2.400,00, R$ 2.400,00 e R$ 515,00 e recebedor dos mesmos valores. O que explicar à Polícia Federal, se ele mesmo assinava os recibos. Não será preciso nem exame grafotécnico das assinaturas.

A esposa de Beto, Patrícia Maria de Carvalho Faria Ortiz Monteiro, também aparece como doadora de R$ 2.400,00 e R$ 800,00 para a campanha, recebendo de volta os mesmos valores.

Os passos de Ortiz Junior estão sendo seguidos de perto pela Polícia Federal, que tem em seu poder cópia do processo 0054446-71.2012.8.26.0053, sobre improbidade administrativa, que responde na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, bem como os processos eleitorais que ainda responde em Taubaté e em São Paulo.

Se for comprovada a falsificação de documento público para fins eleitorais, a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, ou seja, cadeia. A falsificação de documentos particulares ou sua alteração para fins eleitorais prevê 5 anos de xilindró para o faltoso.

Abaixo, o que diz o Código Eleitoral e as sanções previstas.

Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

§ 1º Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.

§ 2º Para os efeitos penais, equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal inclusive Fundação do Estado.

Ar. 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.

Art. 351. Equipara-se a documento (348,349 e 350) para os efeitos penais, a fotografia, o filme cinematográfico, o disco fonográfico ou fita de ditafone a que se incorpore declaração ou imagem destinada à prova de fato juridicamente relevante.

Ar. 352. Reconhecer, como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que o não seja, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Art. 353. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os artigos. 348 a 352:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não toleraremos comentários ofensivos ou discrminatórios