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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

NÃO DEVE HAVER PRESSA NA HORA DE TROCAR A APOSENTADORIA
OU PEDIR REVISÃO JUDICIAL DFO FGTS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O processo que definirá se aposentados que voltam ao trabalham têm ou não direito a atualizar valores da aposentadoria, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal até março.

A previsão foi confirmada pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Está nas mãos do presidente Joaquim Barbosa, definir a data.

Como o resultado pode ser vinculante, melhor será esperar.

Já os pedidos individuais de revisão do fundo de garantia repondo perdas que vem se efetivando desde 1999 não seriam prudentes de pronto. Podem encontrar resistência de um ou outro juiz federal, levando a condenações em custas e honorários.

Ideal também será aguardar o posicionamento final de uma ação coletiva proposta pela defensoria pública da união no Rio Grande do Sul, onde aliás, já houve decisão com efeito erga omnes, ou seja, extensiva a todos os trabalhadores do país, mesmo não tendo ajuizado ação alguma.

O que costuma acontecer nesses casos é um acordo, através do qual a Caixa Econômica acaba repondo administrativamente as perdas de forma parcelada, mas, sem a custosa demanda judicial.

Para se ter idéia, existem quase 40 mil ações contra o FGTS com a pretensão de substituição de índices.

Atualmente, a correção dos depósitos no fundo é resultado da valorização de 3 por cento mais a Taxa Referencial (TR). Invariavelmente, desde 1999, esta fórmula apresenta índice menor que a inflação. Ou seja, há 15 anos os recursos depositados nas contas do FGTS estão sistematicamente perdendo valor.

Repito: vale a pena esperar a decisão final na ação coletiva!

Falei e disse!