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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

SÃO PAULO SE ORGANIZA PARA CUMPRIR
LEI FEDERAL DE APROVEITAMENTO ESCOLAR

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Como a lei determina que a criança não pode faltar mais de 80, dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais, o governo de São Paulo organiza ações que vão envolver conselho tutelar, Ministério Público e Secretarias Municipais de Educação, cobrando relatórios Periódicos.

No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar e multa de 2 mil 172 a 14.480.

Que a mobilização frutifique em outros estados. Quem sabe um dia a gente chegue ao padrão dos Estados Unidos, aonde a criança que não chega á escola até as 9 horas, a ronda policial escolar é ronda escolar mesmo, e, chega a casa às 9 e cinco para saber dos pais o que está acontecendo.

Agora, um detalhe: primeiro, aqui, é preciso haver vaga nas escolas.

Falei e disse!