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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

SONEGADOR QUE PAGAR CONTA NÃO
TRAVARÁ PROCESSO POR IMPROBIDADE

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Receita, Ministério Público e Policia Federal organizam projeto de lei aumentando o rigor da lei contra sonegadores de impostos.

Pela norma atual, o crime de sonegação se extingue no momento em que o contribuinte paga ou negocia o parcelamento dos tributos devidos.

Com o aumento da percepção de risco, a Receita espera que o contribuinte pague regularmente seus tributos, melhorando a arrecadação tributária.

A legislação atual praticamente não permite a punição criminal dos sonegadores. Apenas empresas falidas e pessoas físicas sem recursos respondem pelos processos até o julgamento.

Hoje, ao pagarem os impostos e se livrarem da condenação criminal por sonegação, as pessoas físicas e ou empresas questionam na Justiça a continuidade da investigação por lavagem de dinheiro.

A proposta do fisco tornará mais ágil o trabalho de combate aos crimes fiscais.

A Receita poderá solicitar diretamente à Justiça mandado de busca e apreensão. Atualmente, os fiscais precisam, primeiro, encaminhar o resultado das investigações à Polícia Federal ou ao Ministério Público.

Será que um dia ainda seremos um país sério?

Falei e disse!