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domingo, 16 de fevereiro de 2014

TUCANO MANOBRA JURIDICAMENTE
PARA RETARDAR SEU JULGAMENTO

O futuro ex-prefeito de Taubaté está em estado comatoso. Ortiz Junior (PSDB) não consegue mais governar (!?), admitem seus advogados. Para ganhar mais alguns dias no Palácio do Bom Conselho ataca em duas frentes, em São Paulo e em Brasília, na vã tentativa de evitar que o cadafalso se abra sob seus pés.

Em sua defesa, tudo o que o tucano tem feito é acionar seu batalhão de (ótimos e caros) advogados para retardar o máximo possível o julgamento da ação eleitoral 587-38.2012.6.26.0141, em grau de recurso no TRE, que lhe cassou o mandado em primeira instância e pode confirmar seu afastamento definitivo da Prefeitura.

Sua penúltima ação (sempre há a possibilidade de um último espasmo) foi a interposição de novo recurso para retardar o julgamento de seu recurso anterior, que deve ser brevemente julgado na Capital, em segunda instância. Ou seja, Ortiz Junior recorre em processo no qual figura como recorrido.

O juiz Roberto Maia, relator do recurso eleitoral a ser julgado na Capital, em despacho de terça-feira (11/02), manda avisar a parte contrária do novo recurso e tornar os autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Manobra puramente protelatória, pois não há provas que possam mudar o curso da ação eleitoral. Está publicado na página 5 do DJE de 14/02.

Possivelmente, os advogados de Ortiz Junior juntaram a esta ação os mesmos documentos que protocolaram na AIJE 952-92.2012.6.26.0141 que, por decisão unânime do TRE, deve ser julgado em Taubaté. Neste caso em especial, o tucano pode ter anexado o agravo de instrumento (nº 5117) impetrado no TSE contra a decisão do TRE.

São medidas jurídicas de efeito imediato apenas para retardar o julgamento das ações eleitorais, mas ineficazes para alterar o resultado esperado: a condenação do tucano. O futuro ex-prefeito de Taubaté exerce o jus sperniandi, gíria jurídica para designar o direito do réu de espernear no curso do processo que sofre.

Os funcionários públicos municipais, que não tiveram um centavo de reajuste salarial o ano passado, terão que aguardar o desfecho do processo que tirou o mandato de Ortiz Junior em primeira instância. Enquanto estiver às voltas com a Justiça, eleitoral e cível, o tucano só pensa naquilo, isto é, o fim do pesadelo jurídico em que está metido desde 2012.

Aqui, o DJE de 14 de fevereiro