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quarta-feira, 26 de março de 2014

BERNARDO ORTIZ É IDOSO PARA SER
CRITICADO, MENOS PARA PERSEGUIR

José Bernardo Ortiz, ex-prefeito de Taubaté e ex-presidente da FDE, de onde foi exonerado por ordem judicial, ajuizou processo na 3ª Vara Criminal do município em 31 de julho de 2012 por se sentir injuriado pelas matérias que publiquei acerca de sua blindagem ao filho Ortiz Junior, envolvido com empresários para o fornecimento de R$ 40 milhões em mochilas escolares.

O processo 15779-46, que corre em segredo de justiça, está chegando ao final. Aguardo o veredicto da justiça com tranquilidade, com a certeza de ter praticado jornalismo sem ataques pessoais, mas contundente e crítico na medida que os fatos se sucediam e apresentavam sua real gravidade.

Sou acusado de ter cometido o crime de injúria contra pessoa idosa.

Ora! Idoso por idoso, também sou idoso. Se Bernardo Ortiz tem mais de 70 anos, eu tenho mais de 60. Isto não significa que somos velhos, pois estamos, eu e Bernardo Ortiz, plenamente lúcidos e capazes de decidir por vontade própria.

Com mais de 70 anos Bernardo Ortiz foi nomeado presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Com mais de 70 anos ele decidiu que não apuraria denúncias de formação de cartel para fornecimento de mochilas escolares á FDE na qual seu filho Ortiz Junior estava envolvido.

J. B. O. é José Bernardo Ortiz; I. L. é Irani Lima
 Com mais de 70 anos, Bernardo Ortiz, no início de 2013, após a posse de seu filho no cargo de prefeito de Taubaté, percorreu repartições para “escolher” quem deveria ser demitido do serviço público no governo tucano que dava seus primeiros passos, sem contar a humilhação que impingiu a alguns deles.

Bernardo Ortiz, o “idoso”, indicou, e o filho nomeou, alguns secretários municipais no início da gestão de Ortiz Junior. Bernardo Ortiz usou sua força política para tentar me calar na justiça. Do gabinete da presidência da FDE ele mandou me processar criminalmente.

A Justiça decide nos próximos dias se serei condenado pela injúria alegada pelo ex-presidente da FDE. Posso assegurar aos caros leitores que as informações que detenho sobre o desfecho do processo me são favoráveis, mas falta o veredicto do juiz, que é o que vale.

Quando divulguei matéria sobre ação por improbidade administrativa na administração Roberto Peixoto fui processado pelo ex-prefeito de Taubaté na Justiça Cível, que pedia indenização de R$ 50 mil por danos morais por revelar matéria que estava sob segredo de justiça.

Peixoto perdeu a ação em Taubaté e no TJ, onde sofreu outra derrota acachapante ao pedir que a sentença de primeiro grau fosse reformada em seu favor. Fui brilhantemente defendido pelo advogado Brenno Ferrari.

Aqui, trechos da memorável sentença do juiz José Cláudio Abrahão Rosa, da 1ª Vara Cível de Taubaté proferida em 13 de dezembro de 2011.

O QUE É JORNALISMO?

"O jornalismo é uma arte da inteligência, antes de ser da emoção" razão por que "o jornalista autêntico tem o dever de não fornecer ao público o ópio que ele possa pedir, mas a verdade de que ele sempre precisa".

DEVER DO JORNALISTA

“...o dever que o jornalista tem de observar fielmente a verdade factual, detendo-se a ela e levando-a em conta acima de qualquer outro interesse, seja dele, seja da empresa para a qual trabalha, ou seja lá de quem for.”

DIVULGAR INFORMAÇÃO RELEVANTE

Nada mais fez o jornalista réu, portanto, que divulgar informação relevante à população taubateana. Estão em aparente conflito neste processo a liberdade de imprensa ou de informação (ou de expressão, tanto faz, para o caso) e o direito à honra, à dignidade e à imagem da pessoa, de um cidadão, que no momento ocupa o cargo de prefeito desta Cidade.”

OBEDIÊNCIA AO CÓDIGO DE ÉTICA

Mas neste processo, o que se vê é, na verdade, grave distorção, pelo autor, da questão do segredo de justiça em cotejo ao direito de informação. Consta também do mesmo Código de Ética que “é dever do jornalista respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão” (art. 6º, inciso VIII), e que “o jornalista não pode submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação” (art. 7º, inciso II). Nada disso deixou de ser observado pelo réu, que somente divulgou algo de que teve conhecimento e cujo segredo não lhe cabia observar nem guardar. Quando o jornalismo, aliás, se afasta de tais princípios e se submete a escrever a soldo do governante ou de forma a somente agradar a este, então o que se tem é achincalhe, não jornalismo.”

O processo de Bernardo Ortiz contra mim é na Vara Criminal. O de Peixoto foi na esfera Cível, mas são equivalentes em si, pois trata-se de informação divulgada de relevante interesse público.

Ttanto que Bernardo Ortiz foi exonerado da FDE não pelas matéria publicadas no blog, mas pelos fatos relatados por mim, baseado em documentos encartados ao processo 0054446-71.2012.8.26.0053, que apura possíveis irregularidades na compra de R$ 40 milhões em mochilas escolares pela FDE.

O que diferencia o processo de Bernardo Ortiz contra mim do de Roberto Peixoto é que ele não pede indenização. Pede cadeia! O que está longe de acontecer, pois o ministério Público opina pela improcedência da ação e pede minha absolvição.