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segunda-feira, 10 de março de 2014

FRAUDE EM BANCO DE
HORAS GERA DANO MORAL

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar indenização de 50 mil reais por danos morais coletivos, afora o pagamento em dinheiro, das horas extras compensadas em folgas, diante da falta de acordo coletivo com sindicato de trabalhadores.

Hoje em dia muitos empresários adotam o regime de banco de horas sem seguir os contratos coletivos, assumindo o risco de pagar duas vezes pelo regime extraordinário ilegal por sua conta e risco.

Que o castigo judicial sirva de exemplo.

Falei e disse!