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terça-feira, 25 de março de 2014

JUSTIÇA, FINALMENTE, PARA
FAMÍLIAS DO PINHEIRINHO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A presidente da República desfaz em São José dos Campos a selvageria praticada pela Polícia Militar de São Paulo, no cumprimento de ordem judicial, quando desocupou o Pinheirinho, sobrepondo o interesse particular de um grupo falido ao interesse coletivo de mais de 5 mil pessoas, vítimas da força bruta e desproporcional.

Tutelando o direito de propriedade sobre território ocioso, a ponto de permitir expressiva ocupação, a justiça negou vigência a um tratado que o Brasil assinou, e, portanto tornou lei maior: o direito à moradia, destaque para a cidadania, desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de rara poesia ao definir, no parágrafo primeiro do artigo 25, que todo Ser Humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios  de subsistência fora de seu controle.

Dilma Rousseff vem a São José reescrever a história. Inaugura o início da reconstrução de mil 724 moradias para quem foi despejado e massacrado por mais de 2 mil policiais. Dá ao novo núcleo habitacional o nome de Zumbi dos Palmares, sinônimo de resistência à covardia, reconhecendo o parágrafo primeiro do artigo 17 do mesmo diploma da ONU, ignorado pela juíza e pelo governo Alckmin: “Ninguém poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra e reputação”.

Parabéns ao Governo Federal!

Falei e disse!