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quinta-feira, 27 de março de 2014

MARCO CIVIL DA INTERNET É APLAUDIDO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados após meses de impasse, mantém regras polêmicas do texto original, como a que estabelece a neutralidade de rede. Mas é elogiado inclusive por quem criou a internet.

Tinha gente muito suspeita entre os que resistiam à aprovação, inclusive um deputado financiado pelas teles. Era o mais rebelde e insinuante.

A neutralidade da rede nada mais é do que a exigência para que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet.

Fica proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços — acesso só a redes sociais ou só a vídeos, por exemplo.

Para garantir a aprovação o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio, retirou a possibilidade da Presidência da República regulamentar exceções à neutralidade da rede, por decreto.

A lei ficou clara e funcional, inclusive punindo provedores que mantiverem conteúdo sexual agressivo.

Finalmente aprovado o marco civil. Ufa!.

Falei e disse!