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quinta-feira, 17 de abril de 2014

COLLOR SERÁ JULGADO
POR ACUSAÇÕES PRESCRITAS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O ex-presidente Fernando Collor, do PTB de Alagoas, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 24 de abril das acusações de peculato e corrupção passiva, referentes ao período em que foi presidente da república, entre 1991 e 1992.

A denúncia contra Collor Foi recebida pela Justiça de primeira instância no ano 2000. Chegou ao Supremo em 2007. O processo foi então distribuído ao ministro Menezes Carlos Alberto Direito. O ministro morreu em 2008. A ação foi redistribuída à ministra Cármen Lúcia.

Devido à demora do Judiciário a acusação por falsidade ideológica prescreveu. Para os crimes de peculato e corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já está superado.

Então fazer o quê?

Como conselheiro federal da OAB na representação do Rio de Janeiro, à época dos fatos, participei de todo o processo que deu origem ao pedido de impeachment de Collor de Mello. Tudo é comprovado no livro A OAB E O IMPEACHMENT. Votei e fui a favor da destituição do presidente.

Hoje, observo que aquele esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público foi café pequeno.

Collor, como Lula, sempre afirmou que não sabia de nada. Por que punir um e aceitar a desculpa do outro?

É a pergunta que faço.

Falei e disse!