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terça-feira, 29 de abril de 2014

"INSTITUTO" DE ORTIZ JUNIOR RESPONDE
POR FRAUDE EM SÃO JOSÉ DO BARREIRO

O Instituto Gondwana, de Ortiz Junior, é acusado pelo Ministério Público de São José do Barreiro de fraude. O “Instituto” recebeu R$ 44.400,00 para elaborar o Plano Diretor do município e não entregou o serviço.

Centro da bucólica São José do Barreiro, divisa com o RJ
A juíza Naira Bianco Machado, da Comarca de Bananal, deve receber até a próxima sexta-feira (03/05) as respostas dos responsáveis pelo Instituto Gondwana à carta precatória encaminhada a Taubaté em 25 de março deste ano.

 A ação, ajuizada pelo Ministério Público acusa o ex-prefeito Paulo Roberto do Prado (DEM) pelo pagamento de R$ 44.400,00 ao Instituto Gondwana e a não realização do serviço.

A possível fraude havia sido detectada pelo escritório regional do Tribunal de Contas de Guaratinguetá, conforme recorte do Diário Oficial do Poder Legislativo de 16 de setembro de 2010 abaixo.


Naquela época, Ortiz Junior (PSDB) circulava com desenvoltura pelos municípios do Vale do Paraíba, na qualidade de candidato e a deputado estadual.

O sobrenome Ortiz, notadamente nos pequenos municípios, como na bucólica São José do Barreiro, soava como sinônimo de seriedade e probidade no trato da coisa pública.

O ex-prefeito Paulo Roberto do Prado – Paulo Patrício (DEM) foi vítima desta crença. Pagou R$ 44.400,00 pelo projeto do Plano Diretor e não recebeu a encomenda.

O Tribunal de Contas constatou a ocorrência de diversas irregularidades.

A juíza da Comarca de Bananal, em despacho saneador de 04 de julho do ano passado destaca pontos da AIJ impetrada pelo MP:

“(...) apesar de constar do edital licitatório que os serviços (Plano Diretor elaborado - grifo meu) deveriam estar concluídos em quatro meses, o terceiro réu (Instituto Gondwsana – grifo meu) apresentou apenas uma prévia do plano diretor, mas com várias irregularidades, circunstância que não obstou o recebimento da quantia (R$ 44.400,00 – grifo meu). Aduziu que o terceiro réu (Instituto Gondwana – grifo meu) não possuía qualquer habilidade técnica na área para sagrar-se vencedor no certame (...).”
A juíza finaliza o despacho:

Fixo como pontos controvertidos: a) a regularidade da licitação; b) a qualificação técnica da vencedora; c) a validade do instrumento de contrato; d) a efetiva prestação de serviços pela vencedora; e) a existência de prejuízo ao erário; e f) a prática de atos de improbidade administrativa. Para a elucidação dos pontos, defiro a produção de depoimento pessoal dos réus e prova testemunhal, designando AIJ para o dia 27/08/2013, às 15H30MIN.”