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quinta-feira, 10 de abril de 2014

MP EXTRAPOLA AO INTERFERIR EM
DECISÃO DO PODER LEGISLATIVO

A separação de poderes imaginada pelo filósofo francês Montesquieu, a partir das ideias de Platão (Política) e de John Locke (O Espírito das Leis) não é respeitada no Brasil.

Estou me referindo à informação divulgada na edição desta quinta-feira (10/04) pelo jornal O Vale, segundo a qual o Ministério Público “ajuizou uma ação na Justiça para pedir a redução do número de servidores comissionados (admitidos sem concurso público) na Câmara”.

O Ministério Público, em suma, pede a ingerência do Poder Judiciário em decisão soberana da Câmara Municipal para obrigá-la a demitir funcionários comissionados. É inadmissível a investida do Ministério Público. Se o número e comissionados está exagerado a discussão é outra, e não passa pelo campo judicial.

A intenção do Ministério Público pode ser a melhor possível, mas a forma de cobrar a Câmara Municipal está equivocada. O Poder Judiciário não está acima do bem e do mal. Não é ele quem define quantos servidores comissionados são contratados pelo executivo ou legislativo.

Antes de apelar à Justiça para legislar em nome do Poder Legislativo, o Ministério Público poderia convocar a população para uma campanha de conscientização política em massa. Garanto que não faltarão colaboradores. Estou disposto a colaborar e aceito a convocação a qualquer momento.

Foto de Rogério Maques extraída de O Vale
Nossa Câmara Municipal é composta por 19 vereadores, poderia ser 15. Cada vereador possui 6 assessores comissionados. Soa demagógica a solicitação do MP para que apenas 3 comissionados sejam nomeados para cada gabinete.

Para alguns vereadores, seis assessores é pouco. Para outros, seis representa um exército. São questões que deveria ser debatida em público, assim como a redução do número de parlamentares em Taubaté.

A judicialização proposta pelo MP é uma aberração, uma clara ingerência de um poder sobre outro. Os vereadores eleitos tem, sim, o direito de nomear assessores, pois se trata de cargo de confiança. O vereador não pode ter em seu gabinete um servidor “adversário” por ser ele concursado, o que seria um absurdo.

Leio diariamente nas redes sociais críticas pesadíssimas aos vereadores taubateanos. Os ocupantes da Casa Dr. Pedro Costa são tratados pejorativamente até por quem já tentou, um dia, ser vereador.

Cabe a nós fiscalizar a Câmara Municipal e os servidores que lá estão, comissionados ou não, e exigir o cumprimento de seu trabalho, que nem sempre se realiza no intestino dos gabinetes.

Desmoralizar o Poder Legislativo não ajuda em nada a democracia.

A simples redução do número de assessores não vai melhorar o nível parlamentar em Taubaté.

Temos que assumir com coragem os erros que cometemos ao eleger pessoas inaptas para o Poder Legislativo.

Leia aqui a íntegra da matéria publicada pelo jornal O Vale.