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segunda-feira, 14 de abril de 2014

NOVA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO
PODE REVER LEI DA ANISTIA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A revisão da Lei da Anistia que tramita no senado pode suplantar a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir que militares e civis responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar sejam punidos pelos crimes.

Autor e entusiasta da proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos é o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL. Para ele a lei da anistia, aprovada em 1979, foi imposição ditatorial.

Para o senador, não existe pacto quando um dos lados está armado e o outro desarmado. Aceitou-se para que os exilados pudessem voltar ao país.

Apesar desta primeira vitória na tramitação, o caminho da proposta no Congresso Nacional é longo. Passa pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado, antes de ir à Câmara dos Deputados.

Sem entrar no mérito, o Ministro Marco Aurélio Melo disse neste domingo acreditar que uma nova composição do Supremo possa mudar entendimento anterior. Em 2010, o Supremo rejeitou a revisão, mas a troca de quatro ministros pode representar reviravolta no caso semelhante à do mensalão. E a decisão inédita das Forças Armadas em mandar investigar centros de tortura em unidades militares, depois de 4 décadas, abre brechas para uma ofensiva que permite levar ao banco dos réus os remanescentes do antigo regime, até aqui protegidos pela Lei de Anistia.

A opinião pública está dividida. Muita gente acha que os punidos morais serão os filhos dos torturadores, visto que os algozes estão quase todos mortos.
Existe ódio para não acabar nunca.

Falei e disse!