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quinta-feira, 17 de abril de 2014

PILOTOS DE RUA TERÃO
PUNIÇÃO AGRAVADA POR "RACHA"

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Aprovado na Câmara dos Deputados o endurecimento das sanções por acidentes de trânsito. O texto segue para a presidente da república que deve sancioná-lo.

 A pena para a prática do racha em vias públicas, mesmo sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos. No caso de lesão corporal grave nos desastres, haverá pena de 3 a 6 anos de reclusão; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos.

Também é prevista pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado.

As multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas foram aumentadas em 10 vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aumentada em 20 vezes, além do recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.