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terça-feira, 15 de abril de 2014

QUEREM NEUTRALIZAR
A LEI MARIA DA PENHA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A lei Maria da Penha, destinada à proteção da vida da mulher vigora há apenas sete anos. Mas já tem 47 projetos propondo mudanças a ela no Congresso Nacional.

A fúria revisionista dos legisladores é revelada pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A lei, com 46 artigos é vista pela ONU como uma das 3 melhores do mundo. Mas ainda não foi totalmente implementada no país. Não basta o juiz julgar. Falta estruturar e disponibilizar equipes de assistentes sociais, psicólogos e a criação de casas abrigo.

Um dos projetos que periga esvaziar a lei propõe a possibilidade da suspensão condicional do processo de violência contra a mulher, permitindo a negociação de um acordo com o agressor.

Se for aprovado pode permitir que uma bela sofá seja ressarcida por cestas básicas a instituições de caridade.

Basta de violência!