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segunda-feira, 7 de abril de 2014

RECURSO DE TORINO NO TSE PODE
TIRAR VITO ARDITO DA PREFEITURA

O prefeito Vito Ardito (PSDB|) pode perder o cargo nesta terça-feira (08/04), após o julgamento do recurso especial 52469 impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e a coligação “Pinda Pra Frente”, do ex-candidato Paulo Sérgio Torino (PMDB).

O vice-prefeito Isael Domingues (PV), cujo mandato de vereador foi cassado pelo TRE em dezembro de 2012 por infidelidade partidária, a pedido de Vito Ardito, na época presidente do PSDB de Pinda, também pode ser afastado definitivamente do cargo.

TSE julga nesta terça-feira (08/04) recurso de Torino
RETROSPECTIVA

A juíza Lilianna Siepierski de Araújo Vilela, da Justiça Eleitoral de Pindamonhangaba, acatou a representação do Ministério Público Eleitoral e cassou o registro da candidatura de Sandra Tutihashi (PSDB), apoiada por Vito Ardito, em sentença prolatada em 11 de setembro de 2004. Ambos foram multados

Vito Ardito, em 2004, cumpria seu terceiro mandato e não deu bola para a condenação, talvez por ser uma singela multa, mas cuja repercussão fez estrago em sua candidatura a prefeito na eleição municipal de 2012.

Na tentava de eleger Sandra Tutihashi sua sucessora, Vito Ardito lançou mão, segundo o MPE, de artifícios vedados pela legislação eleitoral, como a utilização de prédios públicos para fazer campanha eleitoral, por exemplo.

As testemunhas arroladas pela defesa de Vito Ardito se “enrolaram” em seus depoimentos. Por fim, admitiram que a malfadada reunião no centro comunitário do Pasin, a causa da representação eleitoral, teve a presença de Vito Ardito na qualidade de prefeito e presidente do PSDB do município e de Sandra Tutihashi como candidata a prefeita.

Vito Ardito percebeu que a burla de 2004 não funcionou quando a juíza eleitoral Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, em 30 de julho de 2012, indeferiu o registro da candidatura de Vito Ardito, pela coligação “Avança Pinda Com Experiência”.

Vito Ardito interpôs recurso contra o indeferimento de sua candidatura ao TRE.

13/08/12 - o juiz Paulo Hamilton recebeu o recurso.

16/08/12 - a documentação é encaminha à Procuradoria Regional Eleitoral para vista.

16/08/12 - PRE emite parecer “pelo desprovimento do presente recurso”. Os autos voltam ao juiz Paulo Hamilton.

10/09/12 - TRE defere a candidatura de Vito Ardito, possibilitando ao tucano disputar e vencer a eleição em outubro daquele ano pela quarta vez..

17/09/12 - A coligação “Pinda Pra Frente”, inconformada com a decisão do TRE, recorreu ao TSE pedindo a reforma do acórdão. Os autos são remetidos a Brasília.

Contra este recurso, Vito Ardito tentou interpor embargo infringente, ideia rechaçada pelos ministros do TSE, que o transformaram em agravo regimental.

O TSE decide nesta terça-feira (08/04), portanto, se Vito Ardito, que teve a candidatura indeferida em 2012, podia ou não disputar a eleição municipal daquele ano.

Ao usar prédio público para fazer campanha eleitoral em favor de sua candidata, em 2004, Vito Ardito infringiu o artigo 1º, I, “j” da Lei da Ficha Limpasegundo a qual não podem eleger-se aqueles que tiverem sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”, anotou a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim em sua sentença.

Vito Ardito foi condenado pelo TRE em 2004 por abuso de poder político. Sandra Tutihashi, teve sua candidatura a prefeita cassada na mesma sentença.

O tucano deixou o tempo passar e não recorreu da decisão colegiada. A máxima latina diz que dormientibus non succurrit jus (o direito não socorre a quem dorme).

Vito Ardito dormiu