Páginas

segunda-feira, 28 de abril de 2014

STJ SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDA
VINCULADA A BUSCA E APREENSÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Todos os processos em que se discute o pagamento de dívida após o procedimento de busca e apreensão de bem financiado ficarão paralisados, até que o Superior Tribunal de Justiça julgue a vinculação, por força de ações repetitivas que tramitam na corte.

A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão. Suspende a tramitação de processos em que se discute necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar quitação da dívida, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas.

Na justificativa, Salomão relata que há “milhares de ações” em curso, e, ainda outras pendentes de distribuição na Justiça dos estados. Todas ficarão sobrestadas até a resolução da controvérsia jurídica pela segunda seção do STJ.

Mas, não há impedimento para o ajuizamento de novas ações. Apenas ficarão suspensas nos juízos em que estiverem até a decisão sobre o recurso repetitivo, sem data prevista.

Na pior das hipóteses, não deixa de ser um gás para quem está com a corda no pescoço.

Falei e disse!