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quinta-feira, 15 de maio de 2014

DR NORBERTO RIBEIRO E IRANI LIMA
SURRAM ORTIZ JUNIOR NO TRIBUNAL

A juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 3ª Vara Criminal de Taubaté, considerou improcedente a ação de Ortiz Junior contra este blogueiro, e me absolve dos crimes de calúnia e injúria com os quais o tucano pretendia me calar.

O processo 625.01.2012.015780-0 chegou ao final nesta segunda-feira (12/05), com a prolação da sentença pela juíza criminal. O advogado Norberto Ribeiro, que brilhantemente fez minha defesa, demonstrou que as matérias públicas neste blog jamais tiveram o intuito de injuriar ou caluniar Ortiz Junior.

A tese do Dr Norberto foi aceita pela Justiça Criminal e pelo próprio Ministério Público, chamado a opinar sobre o pedido de condenação deste blogueiro feita pelo, à época, candidato a prefeito de Taubaté, como ficou demonstrada na sentença de 14 laudas e 6.935 palavras da juíza Fernanda Teixeira Salviano Rocha.

Ortiz Junior perde outra na Justiça
Logo no primeiro parágrafo, a juíza afirma que “findada a instrução, restou provado que o querelado (Irani Lima, grifo meu) não teve o dolo de injuriar, difamar ou sequer caluniar o querelante (Ortiz Junior – grifo meu).

Os depoimentos do engenheiro Chico Oiring e do jornalista Barbosa Filho em meu favor serviram para reforçar o entendimento da Dra. Fernanda Teixeira de que jamais agi com dolo. Ela escreveu em sua sentença:

“Como se percebe, a atitude do querelado (Irani Lima – grifo meu), ao que resta provado, é ausente de dolo, cumprindo ser afastado o édito condenatório em sua totalidade”. A magistrada referia-se às matérias publicadas por este blog em maio e junho de 2012, que ensejaram a queixa-crime de Ortiz Junior.

Em meu interrogatório, reafirmei as críticas publicadas contra o atual prefeito (?!) e expliquei o motivo de cada uma delas. Minhas explicações foram integralmente aceitas.

“Diante das explicações prestadas pelo querelado (Irani Lima – grifo meu), verifica-se que as afirmações por ele proferidas não tiveram, como pretendem os querelantes (Ortiz Junior e Bernardo Ortiz – grifo meu), intuito injurioso ou difamatório, embora tenha se excedido em alguns comentários. Bem como, analisando-se o contexto em que foram lançadas, verifica-se que são considerações exaradas dentro da crítica jornalística, sendo algumas expressões usualmente utilizadas em outros contextos políticos”.

Após citar o art. 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de expressão, a magistrada ensina que “a liberdade de informação corresponde ao direito de informar e ser informado. Por isso, quem exerce o direito de informar está vinculado à veracidade e imparcialidade das informações veiculadas, para que os destinatários das mesmas (os cidadãos, que detém o direito de serem informados), formem suas convicções baseados em fatos concretos e não oriundos de mera especulação.”

Desta maneira, a Dra. Fernanda Teixeira Salviano entendeu que “nessa toada, verifico que as expressões e comentários utilizados pelo querelado (Irani Lima – grifo meu) basearam-se somente em fatos ou suspeitas concretas. Ele externou sua crítica, muito embora às vezes o pudesse fazer de maneira menos impactante, o que não configura ofensa à honra do querelante (Ortiz Junior – grifo meu).

Dr. Noberto prova, na Justiça, que não agi com dolo
Em sua sentença, a juíza destaca que a matéria publicada neste blog sobre o fim da santidade de Bernardo Ortiz (pai do atual prefeito) não continha “ofensa à honra do querelante (Ortiz Junior – grifo meu), pois estava embasado em fatos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Está claro que a intenção do querelado era tão somente narrar fatos que estavam acontecendo no meio político e que, naquele momento, envolviam o pai de um candidato a prefeito da cidade, ora querelante (Ortiz Junior – grifo meu). O querelado (Irani lima – grifo meu) tecia suas opiniões a partir de informações concretas de denúncias escritas e formais apresentadas aos órgãos competentes.”

Em outro trecho da sentença, diz a juíza, “a liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar. - A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais.”

Portanto, no entendimento da magistrada de Taubaté, “a crítica que os meios de comunicação social dirigem a pessoas públicas (e a figuras notórias), por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade. - Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa, a quem tais observações forem dirigidas, ostentar a condição de figura notória ou pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.

“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER IRANI GOMES DE LIMA, (...) da imputação de prática dos crimes previstos nos artigos 138, caput, por três vezes, c.c. artigo 141, inciso III, em concurso material, nos moldes do artigo 69, com o artigo 139, caput, c.c. artigo 141, III, em concurso material nos moldes do artigo 69, com o artigo 140, caput, por duas vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, c.c. artigo 141, inciso III, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Oportunamente ao arquivo. Taubaté, 12 de maio de 2014.”