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terça-feira, 20 de maio de 2014

PERIGO DE ALTERAR CODIGO DO
CONSUMIDOR SÃO AS EMENDAS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Juristas que participaram do Décimo Segundo Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor encaminharam manifesto ao senado. Pedem a aprovação imediata de dois projetos de lei que buscam atualizar o Código de Defesa do Consumidor.

Além de regulamentar o comércio eletrônico, não previsto no código, as propostas pretendem proibir a publicidade que leve o consumidor ao superendividamento.

Outra idéia é criar mecanismos processuais para viabilizar soluções não judiciais para conflitos de consumo, que não foram tratados pelo CDC.

A intenção é maravilhosa. O temor que me assalta vem dos mal intencionados que sempre aproveitam esses momentos para apresentar emendas e derrubar conquistas, como a vinculação dos bancos ao código, a presunção da verdade do consumidor... Dispositivos que tanto incomodam parlamentares subsidiados por grandes grupos econômicos. É quando a emenda pode sair pior do que o soneto.

Portanto, consumidores, estejam atentos... "Vigiai e Orai, pois o Inimigo é astuto, e ronda como um Leão querendo nos devorar".

Falei e disse