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sábado, 10 de maio de 2014

PRESOS DO PEMANO NÃO PODERÃO
SAIR DA CADEIA PARA TRABALHAR

A julgar pela esdrúxula decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, os condenados que cumprem pena no Pemano (Presídio Edgard Magalhães Noronha), em Tremembé, não poderão sair para trabalhar.

É o que se infere após a penúltima, pois sempre há a última, decisão de Barbosa, de impedir que José Dirceu trabalhe fora da Papuda, onde cumpre pena, ao lado de outros petistas, no mais kafkiano processo na justiça brasileira.

Joaquim Barbosa se vinga de José Dirceu. Por quê?
Para impedir o direito de Dirceu de sair para trabalhar, o presidente do STF não teve pejo em estraçalhar uma norma aceita pacificamente pelos tribunais, que permite ao reeducando o trabalho externo para ajudar sua recuperação.

A decisão de Joaquim Barbosa não só é esdrúxula como perigosa. Os sentenciados que cumprem pena em regime semiaberto no Pemano podem muito bem permanecer trancafiados, impedidos de trabalhar foram do presídio.

Tudo por uma vingança pessoal de Joaquim Barbosa, que demonstra claramente que odeia o PT, que o fez ministro do STF, e José Dirceu em particular. Por que será?

Abaixo, carta dos advogados do preso político José Dirceu contra o ministro Idi Amin..., quer dizer, Joaquim Barbosa.

Há muitos anos os Tribunais brasileiros, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendem perfeitamente cabível a concessão de trabalho externo para o preso condenado ao regime semiaberto.

É uma questão jurídica pacificada, não existe controvérsia. Como prova, basta observar que o Procurador-Geral de Justiça Dr. Rodrigo Janot, os representantes do Ministério Público do Distrito Federal e os juízes da Vara de Execuções Penais de Brasília, todos, sem exceção, concordaram que os presos da Ação Penal 470, condenados ao semiaberto, pudessem exercer imediatamente o direito ao trabalho externo.

O Ministro Joaquim Barbosa tinha absoluta ciência que os demais condenados da Ação Penal 470 estavam trabalhando fora do presídio e também não discordou da viabilidade jurídica deste importante direito.

Justamente no momento em que o Ministro Joaquim Barbosa teria que decidir sobre um condenado específico, o ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu, sobreveio uma abrupta mudança de entendimento.

 Ministro Joaquim Barbosa passou a alegar que os brasileiros condenados ao regime semiaberto não possuem mais o direito ao trabalho externo. Devem, primeiro, cumprirem (sic) o total de um sexto da pena imposta. Para justificar esta decisão, que contraria o entendimento atual unânime e consolidado dos tribunais brasileiros, citou julgados da década de noventa. Inovou no direito brasileiro, criando a jurisprudência que evolui para trás e caminha para o atraso.

O retrocesso pretendido pelo Ministro Joaquim Barbosa é ilógico e cruel. No seu entendimento, todo cidadão condenado ao semiaberto somente poderá trabalhar fora da prisão depois de cumprir um sexto da pena. Porém, depois deste período, o condenado deixa o regime semiaberto em progressão ao regime aberto. Na prática, o Ministro Joaquim Barbosa proclamou que nenhum preso condenado ao semiaberto poderá exercer o direito ao trabalho externo.

Em complemento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que um escritório de advocacia não é adequado para José Dirceu exercer trabalho administrativo porque não permitiria a fiscalização do Estado. Esqueceu-se de observar que o escritório em questão foi devidamente vistoriado e aprovado pelos técnicos da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais de Brasília. O Juiz e o Ministério Público de Brasília aprovaram a fiscalização realizada.

A incoerência da decisão do Ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da AP 470 exercem há meses. É importante que o Supremo Tribunal Federal casse imediatamente esta decisão individual de seu Presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos da AP 470, mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização.

Por fim, a decisão adotada pelo Ministro Joaquim Barbosa deixa claro, para aqueles que ainda podiam ter alguma dúvida, que o julgamento da Ação Penal 470 foi um lamentável ponto fora da curva.

José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua

Advogados de José Dirceu