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segunda-feira, 5 de maio de 2014

SERVIDORES AGUARDAM DECISÃO
JUDICIAL SOBRE ELEIÇÃO SINDICAL

Os servidores públicos municipais terão que esperar mais alguns dias antes de a Justiça do Trabalho decidir se haverá ou não eleições para a presidência do Sindicato da categoria.

O atual presidente, Augusto Cesar Nogueira Cortez Pereira – Guará, na visão dos servidores, ocupa o cargo irregularmente na instituição.

Em outubro do ano passado, os servidores protocolaram na Justiça do Trabalho pedido de destituição do presidente e a realização de eleições para a escolha da nova diretoria do Sindicato.

A audiência foi realizada na quarta-feira (30/04). O advogado dos servidores, Brenno Gontijo, reiterou o pedido de destituição de Augusto Cesar “Guará” da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté.

A tentativa dos advogados do Sindicato de desqualificar os autores do pedido não foi acatada pela Justiça do Trabalho.

Os documentos de defesa do Sindicato, que combate a destituição de Augusto Cesar “Guará”, serão entregues ao advogado dos servidores municipais que terá dez dias para se manifestar, só então o juiz do trabalho prolatará sua sentença.

Abaixo, os principais ítens da ação de destituição da direção sindical protocolada em outubro de 2013 pelos professores Cleber Victuriano e Fabrício Peres contra o atual presidente Augusto Cesar “Guará” e sua diretoria.

1) Realização de assembleia em 23/05/94 para prestação de contas sem mencionar que haveria alterações no estatuto da entidade, isto é, não houve convocação específica, conforme previa o estatuto sindical.

2) Em 19/05/04, dez anos depois, nova alteração foi feita no estatuto do Sindicato. Houve convocação por edital, porém, não houve especificidade do assunto a ser tratado. Apenas 11 associados participaram da assembleia.

3) Nova alteração estatutária foi feita em 22/11/07, a que vige até hoje, desta vez com a presença de apenas 6 associados. Curiosamente, a alteração foi processada 35 dias após a promoção de Augusto Cesar “Guará” para chefe de Divisão.

4) Nesta assembleia suprimiu-se a figura do suplente, que sempre foi prevista no estatuto sindical, permitindo ao presidente nomear discricionariamente novos diretores em caso de vacância de cargo. Veja o que dizem à respeito os peticionários:

Ou seja, apenas com a pequena limitação disposta no §2º, do novo art. 41, o preenchimento da vacância de cargo na direção, deixou de se realizar através de método democrático, ou seja, preenchimento por suplentes eleitos ou por intermédio eleição suplementar, e passou a ocorrer obedecendo à critérios discricionários, ou seja, atendendo a conveniência do presidente.

“A adoção dessa forma de preenchimento de cargos vagos, sem a necessidade da pessoa que for assumir o cargo vago ser submetida ao crivo das urnas, viola o Estado Democrático de Direito, fere o principio constitucional da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.”

5) A renúncia de Luiz Donizete Gonçalves em 05/09/11 possibilitou a ascensão de Augusto Cesar “Guará” ao cargo de presidente, para o qual não foi eleito. Foi um ato interno registrado em ata, que está, agora, sendo contestado juridicamente.

6) Em 13/03/12, seis meses após a renúncia á presidência, Luiz Donizete Gonçalves é nomeado pelo seu substituto, Augusto Cesar “Guará”, vice-presidente e tesoureiro do Sindicato.

Quando os servidores vão reagir, cobrar e participar da atividade sindical?

Sem um sindicato forte, que represente a categoria, quem perde é o servidor, que fica sem o merecido reajuste salarial, o abono de Natal e outros benefícios.

Os professores Cleber e Fabrício assumiram a luta. Pedem à Justiça do Trabalho que determine a constituição de uma comissão provisória “para administrar e promover eleições sindicais transparentes”.

É o mínimo que se espera.